O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem feito públicas declarações questionando a validade de decisões tomadas durante a administração de Joe Biden. Trump alega que Biden não assinou esses documentos, mas sim utilizando uma caneta automática, conhecida como autopen.
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Em uma publicação na plataforma Truth Social, Trump afirmou que “todos e quaisquer documentos, proclamações, ordens executivas, memorandos ou contratos, assinados por ordem do agora infame e não autorizado ‘AUTOPEN’, no âmbito da administração de Joseph R.
Biden Jr., são, por este meio, nulos, sem efeito e sem qualquer outra força ou efeito”.
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As alegações de Trump incluem perdões presidenciais e uma série de comunicados que a administração Biden teria emitido sem o conhecimento completo do então presidente. Entre os perdões concedidos por Biden estariam figuras como a ex-representante republicana e o oficial da Força Aérea, também republicano.
Durante seu mandato, Biden concedeu 4.245 atos de clemência, um número superior ao registrado por outros presidentes americanos desde o início do século passado, segundo dados do Pew Research Center.
A especialista em direito constitucional Bernadette Miller, da Universidade de Stanford, declarou que a declaração de Trump “não tem efeito legal”. Ela ressaltou que, mesmo que Biden tivesse utilizado uma caneta automática, os perdões e comunicados permaneceriam válidos, exceto se revogados pelo próprio presidente ou por outro.
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A plataforma PolitiFact, ligada ao Instituto Poynter de Estudos Midiáticos, informou que “não existem mecanismos constitucionais para revogar perdões”, citando um decreto judicial de 1869 que estabelece que, uma vez anunciado, um perdão é final.
Além disso, a plataforma destaca que a Constituição Americana não especifica se um indulto deve ser assinado à mão.
A plataforma PolitiFact também mencionou dois documentos legislativos de 1929 e 2005 que indicam que o presidente americano não teria que assinar documentos a mão. A checagem de fatos da plataforma do centro de pesquisa concluiu que existe consenso entre os juristas de que a Constituição não exige a assinatura humana direta para a concessão de um indulto, e decisões judiciais subsequentes e pareceres jurídicos corroboram o uso de uma caneta automática para fins semelhantes.