Trump critica a Suprema Corte por impedir a deportação de imigrantes

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acusou a Suprema Corte de impedir que ele cumprisse suas promessas eleitorais após o tribunal manter o bloqueio à expulsão de imigrantes com base em uma lei do século XVIII.

Desde sua retomada ao poder em janeiro, Trump tem se oposto veementemente a diversas decisões judiciais que impediram a implementação de seus decretos presidenciais em diversas áreas.

A expectativa era que a Suprema Corte, composta por nove ministros, dos quais três são progressistas, não a abandonasse.

O tribunal superior já interveio em 19 de abril para impedir as deportações sumárias de imigrantes venezuelanos para uma prisão de El Salvador, com base na Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798.

Trump acusa-os de serem membros da organização Trem Beluga, considerada uma organização “terrorista” global por Washington.

O governo buscou novamente o tribunal superior para ordenar a deportação de outro grupo apreendido no Texas (sul).

Os juízes bloquearam os planos, com uma votação de 7 a 2, por acreditarem que não há tempo suficiente para que os imigrantes contestem sua expulsão.

“A Suprema Corte dos Estados Unidos não me permite fazer o que fui eleito para fazer”, declarou Trump em sua plataforma Truth Social, visivelmente irritado, sobre sua promessa de expulsar um número recorde de imigrantes em situação irregular.

Grande prejuízo

O magnata se queixou de que o tribunal “acabou de decidir que os piores assassinos, traficantes, bandidos e inclusive aqueles com problemas mentais que entraram ilegalmente em nosso país não possam ser expulsos sem passar por um processo legal longo, demorado e custoso, que possivelmente levará muitos anos por pessoa e permitindo que cometam vários crimes antes mesmo de comparecerem a um tribunal”.

O presidente republicano frequentemente acusa os imigrantes de serem criminosos, considerando-os como tal por terem entrado no país sem visto ou autorização.

A decisão possibilitará a entrada de mais criminosos no país, causando grande prejuízo à população americana, afirmou, embora a política migratória americana permita a expulsão de imigrantes sem a necessidade de utilizar a lei do século XVIII.

Mais tempo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal consideram, por outro lado, que “uma notificação sem informações sobre como exercer os direitos ao devido processo legal” não cumpre os requisitos.

Contudo, avaliou que está muito distante das circunstâncias no terreno e remete o caso ao Quinto Circuito, tribunal de apelações, para verificar a licitude do uso da Lei de Inimigos Estrangeiros e para definir as condições em que os imigrantes podem contestar sua expulsão perante os tribunais.

Decidimos, para fins de clareza, que os detidos têm direito a uma notificação superior àquela fornecida em 18 de abril, e concedemos uma medida cautelar temporária.

Ademais, os juízes reiteram que, no caso de “erro”, como na situação envolvendo o salvadorenho Kilmar Abrego García, que foi enviado em março com os venezuelanos para El Salvador, a administração declara que “não pode assegurar seu retorno”.

Os juízes solicitam aos tribunais de instância inferior que avaliem o caso com prioridade, considerando a relevância dos interesses de segurança nacional do governo e a necessidade de que sejam assegurados em consonância com a Constituição.

“Este é um dia ruim e perigoso para os Estados Unidos!”, concluiu Trump, mas agradeceu aos juízes conservadores Clarence Thomas e Samuel Alito por “tentarem proteger” o país.

Três juízes de tribunais federais consideraram inconstitucional o emprego da Lei de Inimigos Estrangeiros para deportações arbitrárias, ao passo que outra juíza, nomeada por Trump, permitiu sua utilização.

Desde janeiro, Trump deslocou tropas à fronteira com o México e implementou tarifas contra o país vizinho e também contra o Canadá, alegadamente devido à falta de ação para impedir as travessias ilegais de migrantes.

Além do Trem de Aragua, seu governo designou como organizações “terroristas” diversos cartéis mexicanos e a gangue MS-13.

Fonte: Carta Capital