A Casa Branca intensificou o combate às fraudes em processos migratórios, focando em consultorias ilegais e prometendo punições severas a falsos advogados nos Estados Unidos. Em março, o presidente Donald Trump assinou um memorando que estabelece diretrizes mais rigorosas para fiscalizar profissionais que atuam na área de imigração sem a devida licença, uma medida que, além de mirar estelionatários, reforça o tom nacionalista que marca seu novo mandato.
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O documento surge em face do endurecimento de uma política migratória, retomando a retórica de “tolerância zero” que marcou a gestão anterior do republicano. O texto denuncia consultores ilegais que propõem “soluções rápidas” sem base legal, recorrendo a documentos falsos e cobrando valores excessivos de imigrantes vulneráveis.
A ofensiva do governo também visa práticas questionáveis em escritórios de advocacia, mencionando, inclusive, o polêmico caso do advogado Marc Elias, que esteve no centro da elaboração de um dossiê utilizado na eleição presidencial de 2016 — um exemplo de como, segundo Trump, a atuação jurídica distorcida pode comprometer a segurança nacional.
Conforme o especialista Gustavo Menon, coordenador do curso de Relações Internacionais da Universidade Católica de Brasília (UCB), o memorando publicado pelo governo norte-americano “está em sintonia com a adoção das políticas protecionistas e até xenófobas do governo de Donald Trump”.
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Para Menon, o documento apresenta uma retórica de políticas migratórias que são foco de críticas de organizações de direitos humanos.
A comunicação determina a aplicação estrita de penalidades disciplinares contra advogados envolvidos em processos de imigração, com previsão de sanções para casos julgados sem mérito e a revisão retroativa de casos legais dos últimos oito anos, que podem impactar procedimentos já finalizados ou em curso.
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De acordo com o governo dos Estados Unidos, esses profissionais supostamente orientam clientes a esconderem seus antecedentes ou a fornecerem informações falsas sobre suas condições para alcançar o status legal e a cidadania no país, o que supostamente compromete a segurança nacional e sobrecarrega o sistema de imigração.
Imigração como arma política.
A revisão de processos imigratórios dos últimos oito anos não é apenas uma ação isolada contra fraudes; ela se insere em uma estratégia governamental para endurecer as políticas migratórias, alinhada com o discurso eleitoral de Trump. Em um ano de reconfiguração da agenda conservadora, a imigração é novamente utilizada como símbolo de “ordem e soberania”.
Especialistas avaliam como uma antiga estratégia, contudo, com nova organização e respaldo governamental. O governo em exercício não apenas visa impedir a imigração ilegal, mas também revisar autorizações previamente concedidas, o que intensifica a disputa entre imigrantes e pode afetar diretamente milhares de brasileiros que vivem nos Estados Unidos.
De acordo com o memorando, o governo revisará pedidos de imigração apresentados nos últimos oito anos, aumentará a verificação de documentos e aplicará sanções mais rigorosas a infratores, abrangendo multas, deportações e até prisão.
O advogado Vinícius Bicalho declarou ao Metrópoles que a iniciativa é necessária, porém exige equilíbrio. “Escritórios e consultorias que atuam ilegalmente devem, sim, ser punidos. Mas é fundamental que essa fiscalização não atinja profissionais éticos e licenciados, que trabalham na legalidade.”
Golpes em ascensão.
O governo dos Estados Unidos observa um aumento notável em fraudes praticadas por pessoas que se dizem advogados sem possuir a devida licença para exercer a profissão. Segundo informações de autoridades americanas, diversos imigrantes foram vítimas de fraudes nos últimos anos.
As práticas mais comuns incluem:
Em comunidades vulneráveis, como a brasileira, a atuação de advogados fraudulentos se intensificou. “Esses indivíduos se apresentam como especialistas, utilizam termos jurídicos complexos para confundir e fazem promessas de sucesso garantido”, afirma Bicalho. “O imigrante, buscando uma resposta que lhe agrade, acaba caindo nesses enganos.”
Dentre os principais sinais de alerta, observam-se:
Menon afirma que, segundo o governo dos Estados Unidos, esses profissionais estariam orientando clientes a ocultar seu passado ou mentir sobre suas circunstâncias para obter o status legal e a cidadania no país, o que supostamente comprometeria a segurança nacional e sobrecarregaria o sistema de imigração.
Como evitar fraudes relacionadas à imigração.
O acesso à justiça está em risco?
A política do governo Trump, embora importante, gera preocupações no meio jurídico. Existe o receio de que a vigilância intensa possa dificultar o trabalho de advogados licenciados, elevando a burocracia e causando atrasos em processos legais.
A Casa Branca assegura que a fiscalização será direcionada apenas a condutas ilegais e não visa punir injustamente profissionais éticos. Contudo, a revisão massiva de processos pode causar atrasos no curto prazo, um custo que, segundo o governo, se justifica para assegurar maior segurança e transparência no sistema.
A fiscalização será direcionada a práticas ilegais, assegurando que advogados devidamente licenciados e atuando em conformidade jurídica não sejam injustamente penalizados. A iniciativa busca proteger profissionais éticos e imigrantes que necessitam de orientação jurídica legítima, conforme declara Bicalho.
Canais de denúncia e orientação
Vítimas de fraudes podem buscar a Ordem dos Advogados do Brasil, a agência federal de imigração e a Comissão Federal de Comércio, além da polícia em casos graves.
Fonte: Metrópoles