Nova Ordem Executiva de Trump Visa Eliminação de Práticas de DEI em Contratos Federais

Em 26 de março de 2026, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva que visa restringir a adoção de práticas de diversidade, equidade e inclusão (DEI) por empresas contratadas pelo governo federal. A medida faz parte de uma estratégia mais ampla da administração para limitar políticas de DEI tanto no setor público quanto no privado.

Essa decisão representa um ponto de inflexão em um debate crescente sobre o papel das empresas na promoção da igualdade.

A nova ordem exige que contratos federais incluam cláusulas proibindo explicitamente a adoção de práticas de DEI por empresas contratadas e seus subcontratados. Isso significa que empresas que prestam serviços ao governo não poderão manter programas de DEI que envolvam preferências com base em raça, gênero ou outras identidades.

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Novos contratos deverão conter certificações de conformidade com leis antidiscriminação, e o governo poderá penalizar empresas que descumprirem as regras.

Autoridade Ampliada para Agências Federais

A ordem executiva também concede novas autoridades a agências federais, permitindo que elas cancelem ou suspendam contratos e impeçam empresas de participar de futuras licitações (debarment). O Office of Management and Budget (OMB) deverá orientar as agências sobre a aplicação das novas regras, enquanto o procurador-geral dos EUA deverá revisar possíveis violações e priorizar ações judiciais relacionadas.

Além disso, o governo federal passará a monitorar setores econômicos onde práticas de DEI são mais comuns, indicando um possível aumento na fiscalização de grandes empresas contratadas.

Reações e Implicações

A administração Trump sustenta que certas políticas de DEI configuram discriminação ilegal ao favorecer grupos específicos. Segundo essa visão, programas corporativos que estabelecem metas de diversidade ou preferências podem violar leis federais de direitos civis.

Essa interpretação já vinha sendo consolidada desde o início do mandato, com outras ordens executivas que eliminaram programas de DEI dentro do governo federal e revogaram regras históricas de ação afirmativa para contratantes. A nova ordem não é um ato isolado, já que o governo vem adotando uma série de medidas para reduzir ou eliminar políticas de DEI desde 2025.

Impacto e Desafios Legais

O Departamento de Justiça passou a investigar empresas contratadas sob a suspeita de que programas de diversidade possam violar leis federais, inclusive com base no False Claims Act. A decisão afeta um universo amplo de companhias que dependem de contratos públicos, desde grandes empresas de tecnologia até prestadores de serviços e construtoras.

Essas empresas poderão ter que revisar políticas internas de diversidade, alterar programas de recrutamento e promoção, adaptar treinamentos corporativos e emitir certificações legais de conformidade. O risco de sanções cria um ambiente de maior cautela, especialmente para empresas que operam globalmente e mantêm políticas de diversidade em outros países.

A medida gerou forte divisão nos Estados Unidos. Críticos, incluindo organizações de direitos civis, afirmam que políticas de DEI são essenciais para combater desigualdades históricas enfrentadas por minorias, mulheres e pessoas LGBT. Já apoiadores da decisão argumentam que programas baseados em identidade podem gerar discriminação reversa e que contratações devem ser baseadas exclusivamente em mérito.

Esse debate reflete uma disputa mais ampla sobre o papel do Estado e das empresas na promoção da igualdade.

Medidas semelhantes já enfrentaram desafios na Justiça. Em 2025, tribunais chegaram a bloquear temporariamente partes de ordens relacionadas a DEI, apontando possíveis violações de direitos constitucionais, como liberdade de expressão. Por outro lado, decisões mais recentes permitiram que políticas anti-DEI avançassem, reforçando o poder do Executivo de definir prioridades em contratos federais.

Especialistas avaliam que a nova ordem deve gerar uma nova rodada de disputas judiciais, possivelmente chegando à Suprema Corte. A ordem executiva pode ter efeitos que vão além do governo federal: influência sobre políticas corporativas no setor privado, impacto em programas de inclusão no mercado de trabalho e mudança na forma como empresas estruturam suas práticas de recursos humanos.

Há também potencial impacto internacional, já que empresas multinacionais terão que conciliar regras diferentes entre países.