O controle da Guarda Nacional na Califórnia gerou um conflito jurídico entre a Casa Branca e o governo estadual. Na quinta-feira (12.jun.2025), um juiz federal suspendeu temporariamente a federalização das tropas, argumentando que as ações do presidente Donald Trump (Partido Republicano) para reprimir os protestos contra as operações de repressão à imigração eram “ilegais”.

Entretanto, o governo federal interveio em seguida, e o Tribunal de Apelações do 9º Circuito decidiu que a Casa Branca continuasse com o controle das tropas até que uma análise mais aprofundada do caso fosse concluída.

O juiz Charles Breyer, do Tribunal Federal Distrital em Sã Francisco, proferiu uma sentença de 36 páginas que ordenou que Trump devolvesse temporariamente o controle de até 4.000 membros da Guarda Nacional da Califórnia ao governador Gavin Newsom (Partido Democrata).

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Em relação aos 700 fuzileiros navais também mobilizados pelo governo federal, o juiz rejeitou o pedido do Estado para restringir suas ações.

A decisão, com a qual o jornal New York Times teve acesso, determinou que as ações eram ilegais, tanto por excederem o alcance de sua autoridade estatutária quanto por violarem a 10ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos.

Breyer declarou que Trump deve, restabelecer o controle da Guarda Nacional da Califórnia ao governador do estado da Califórnia com urgência. O juiz foi indicado em 1997 pelo ex-presidente Bill Clinton (Partido Democrata, 1993-2001).

Na sua decisão, Breyer escreveu que a Califórnia e os cidadãos de Los Angeles enfrentam um prejuízo maior com a contínua militarização ilegal de sua cidade, que não apenas inflama tensões com manifestantes, ameaçando aumentar hostilidades e perda de vidas, mas também priva o Estado de 2 meses do uso de milhares de integrantes da Guarda Nacional para combater incêndios, combater o tráfico de fentanil e realizar outras funções.

Diante da decisão de Breyer, o governo Trump anunciou que recorrerá da decisão. O Tribunal de Apelações do 9º Circuito, então, concordou em suspender a decisão enquanto analisa o caso.

Se a decisão permanecer válida após o recurso, o controle da Guarda Nacional da Califórnia retornará para as mãos do governador democrata. O Poder Executivo poderá ainda apresentar um recurso de emergência ao Supremo Tribunal dos EUA.

Após a decisão inicialmente favorável, Newsom declarou: “Hoje foi realmente um teste para a democracia. Nós passamos no teste”.

Trump e Newsom se confrontam em uma batalha política.

A tensão entre Trump e o governador da Califórnia tem crescido desde sábado passado (7 de junho de 2025), quando Trump assinou um memorando que ordenava a mobilização da Guarda Nacional sem a autorização de Newsom.

Após o ex-chefe da ICE de Trump, Tom Homan, ter ameaçado prender Newsom, Trump apoiou a ideia na segunda-feira (9.jun), afirmando: “Eu faria isso”.

Newsom declarou em um discurso transmitido em todo o país na terça-feira (10.jun.2025) que “a democracia está sob ataque diante de nossos olhos”.

A mobilização da Guarda Nacional pela Casa Branca sem a aprovação de um governador é uma medida rara, que não foi tomada nos Estados Unidos desde 1965. Nessa ocasião, o então presidente Lyndon Johnson (Partido Democrata, 1963-1969) federalizou a Guarda Nacional no Alabama para proteger manifestantes que lutavam pelos direitos civis no Estado.

O assessor de Defesa de Trump, Pete Hegseth, direcionou a diretiva diretamente ao general encarregado da Guarda Nacional, ignorando a autoridade do governador.

Além da Guarda Nacional, Hegseth mobilizou 700 membros do corpo de fuzileiros navais de uma base na Califórnia para participar das operações de contenção dos protestos.

Fonte por: Poder 360