Donald Trump (Partido Republicano), presidente dos Estados Unidos, e a plataforma Rumble entraram com uma ação conjunta nesta sexta-feira (6.jun.2025) contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). As empresas buscam que o magistrado seja responsabilizado por suposta censura a cidadãos e empresas americanas.

O processo foi apresentado no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Central da Flórida. Segundo o documento, Moraes teria violado a 1ª emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão, ao emitir “ordens secretas de censura extraterritorial” contra usuários e plataformas norte-americanas. Leia a íntegra (PDF – 449 kB, em inglês).

A denúncia aponta o uso de notícias falsas como ferramenta empregada por Moraes para hostigar críticos e oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Adicionalmente, destaca-se a instauração recente de inquérito para analisar o envolvimento do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos em relação a autoridades brasileiras.

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As empresas argumentam que Moraes agiu ilegalmente ao aplicar normas brasileiras de liberdade de expressão no exterior, obrigando plataformas como a Rumble a remover conteúdos e bloquear usuários com base em decisões do STF.

A petição sustenta que permitir que o ministro silencasse um usuário ativo em uma plataforma digital sediada nos Estados Unidos comprometeria o compromisso fundamental do país com o debate aberto e vigoroso.

Pedidos da ação judicial.

A petição apresenta 6 pedidos principais à Justiça americana:

A Trump Media acusa Moraes de tentar forçar a Rumble a receber notificações judiciais brasileiras e a designar um representante legal no Brasil, apesar de a empresa estar sediada na Flórida e não ter operações diretas no território brasileiro.

A empresa vinculada a Trump afirma que o ministro agiu além do escopo de sua autoridade legal ao tentar aplicar as leis brasileiras de liberdade de expressão nos Estados Unidos.

RUMBLE X MORAES

A plataforma Rumble foi suspensa no Brasil a partir de fevereiro deste ano, em decisão de Moraes, após a empresa não cumprir as seguintes decisões judiciais.

A rede social retomou o funcionamento no Brasil em 8 de fevereiro. A Época havia sido intimada pelo ministro para bloquear as contas do jornalista. Os advogados que representavam a plataforma responderam que não tinham poderes legais para serem intimados em nome do Rumble Brasil e renunciaram.

A decisão mencionou que o representante legal é uma exigência para uma empresa com sede no exterior atuar no Brasil (entenda mais nesta reportagem). Em resposta, a empresa entrou com uma ação na Justiça norte-americana para impedir os efeitos da decisão de Moraes e acusou o ministro de censura.

Fonte por: Poder 360