Trump suspende isenção tarifária como medida contra a China

O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, eliminou a isenção de impostos para remessas de baixo valor da China e de Hong Kong, removendo as isenções utilizadas por Shein, Temu e outras empresas de comércio eletrônico, bem como por traficantes de fentanil.

Itens com valor até US$800 enviados da China por serviços postais estão sujeitos a um imposto de 120% do valor do pacote ou a uma taxa fixa de US$100 por pacote, que aumentará para US$200 em junho.

Trump alega que a China adota práticas comerciais desleais e é responsável por uma crise de saúde ligada ao fentanil.

O que é isenção?

Até sexta-feira, os Estados Unidos isentavam o processo alfandegário padrão e as tarifas sobre produtos importados com valor inferior a 800 dólares enviados diretamente para pessoas físicas.

Esta é uma das isenções mais amplas do mundo: o limite da União Europeia, por exemplo, é de 150 euros (US$156).

Os Estados Unidos têm utilizado a isenção desde 1938 para diminuir os custos administrativos. Na Presidência de Barack Obama, o Congresso ampliou a isenção para US$200, o que favoreceu um crescimento no volume de pacotes isentos que entram no país.

O número de declarações de isenção cresceu mais de 600% na última década, atingindo mais de 1 bilhão de itens no ano fiscal de 2023, conforme dados da Alfândega e Proteção de Fronteiras.

Qual é a controvérsia em torno da isenção?

As controvérsias se concentram, em grande parte, nos desequilíbrios comerciais dos EUA e no fentanil, que está causando uma epidemia nos Estados Unidos, com quase 75 mil mortes em 2023.

Em 2023, jornalistas da Reuters identificaram que era possível importar os precursores primários para pelo menos 3 milhões de comprimidos de fentanil, com um valor de mercado estimado em US$3 milhões, por um custo de US$3.607,18. Os remetentes falsificavam a identificação dos pacotes, rotulando-os como eletrônicos.

Os produtos legítimos também são controversos conforme Trump intensifica sua retórica contra a China, país com o qual os EUA possuem o maior déficit comercial bilateral, de 279 bilhões de dólares em 2023.

Varejistas online que importam produtos principalmente da China, como Shein, Temu (da PDD Holdings) e AliExpress (do Alibaba), são grandes beneficiários da isenção.

O crescimento da Amazon resultou no lançamento do serviço de descontos Haul, permitindo que vendedores enviassem produtos de até US$5 e outros itens da China, aproveitando a isenção.

A Shein se recusou a comentar sobre possíveis mudanças na política dos EUA. Em 2023, a empresa solicitou uma reforma “para criar um campo de jogo nivelado e transparente”, onde as regras são aplicadas de maneira uniforme e igualitária. Temu, AliExpress e Amazon não responderam aos pedidos de comentários.

Os críticos da política também argumentam que ela possibilita que as empresas evitem tarifas sobre produtos chineses e as inspeções alfandegárias, em conformidade com uma lei que proíbe produtos fabricados com trabalho forçado.

O impacto no Produto Interno Bruto da China.

Em 2023, a China registrou exportações diretas ao consumidor no valor de US$240 bilhões, representando 7% de suas vendas internacionais e contribuindo com 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo projeções da Nomura.

A corretora estima que a remoção da isenção nos EUA reduzirá o crescimento das exportações chinesas em 1,3 ponto percentual e o crescimento do PIB em 0,2 ponto, com impacto ainda maior se Europa e Sudeste Asiático também removerem suas isenções tarifárias.

A Nomura avalia que os setores mais expostos da China incluem vestuário (35% do valor das exportações chinesas diretas para o consumidor), eletrônicos de consumo (22%), decorações domésticas (17%) e produtos de beleza (7%).

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Fonte: CNN Brasil