As sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o imposto de 50% sobre produtos brasileiros, determinado pelo presidente dos Estados Unidos Donald Trump, configuram uma ofensiva coordenada para desestabilizar a democracia brasileira e frear o avanço dos Brics. A análise corresponde ao professor Paulo Borba Casella, especialista em direito internacional da Universidade de São Paulo (USP).
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O professor afirma que existe a intenção do governo dos Estados Unidos de estabelecer um regime autoritário no Brasil, com características semelhantes às da administração Trump. Para ele, as medidas implementadas na mesma data, como a imposição de tarifas e as sanções baseadas na Lei Magnitsky, possuem motivações políticas. Ele descreve a situação como uma “chantagem tarifária” e critica as ações contra o ministro Alexandre de Moraes, classificando-as como “abusivas” e uma “perversão” do propósito da Lei Magnitsky.
Casella vê nessas ações uma tentativa dos Estados Unidos de impedir a consolidação de um projeto soberano e multipolar liderado pelos países do Brics. “O ataque contra os Brics é algo que o Trump não disfarça, […], deixa clara a decadência da potência americana. Eles não mandam mais no mundo tanto quanto mandavam há algumas décadas atrás e, diante desse retrocesso da influência americana, se tornam mais agressivos.”
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Estados Unidos atuam em defesa de seus próprios interesses.
Apesar das exceções na lista de produtos tarifados, como a exclusão de aeronaves e peças da Embraer, o professor acredita que o governo estadunidense age em defesa de seus próprios interesses, e não por abertura ao diálogo. “Foram excluídas dessa tarifação abusiva e ilegal, contrária às normas da Organização Mundial do Comércio, mas também pelo interesse americano”, diz. “O mercado americano absorve uma parte muito grande da produção da Embraer e reconfigurar aeronaves é muito mais caro, demorado e complicado”, explica.
Casella também critica a postura do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que admitiu ter articulado com autoridades dos EUA as sanções contra o Brasil. “A atuação deste senhor e de outros que comemoraram as medidas adotadas pelo governo americano são antipatrióticas e configuram delitos tipificados na legislação brasileira”, indica. “Que seja responsabilizado e não vá dizer depois que está sendo perseguido politicamente”, sugere.
Alianças alternativas
Casella defende o fortalecimento de alternativas dependentes do dólar e da influência de Washington. “Podemos pensar que daqui a algum tempo seja viável operar o Pix do Brics, o que seria uma automatização de pagamentos e de compensação de operações de compra e venda de importação e exportação entre os países do Brics”, observa. Ele defende que as medidas absurdas adotadas por Washington reforçam a necessidade de que os países trabalhem independentemente do controle dos Estados Unidos.
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Para o professor, o governo brasileiro tem demonstrado uma postura “consistente e profissional”, e a reação positiva do mercado, com a exclusão da Embraer das tarifas, indica que a relação bilateral não está totalmente interrompida. Contudo, ele adverte que “os Estados Unidos têm se mostrado como um parceiro não confiável, e isso o comércio não esquece”.
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Fonte por: Brasil de Fato