O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu autorização para a criação de um novo partido político, vinculado a uma legenda que pretende lançar um candidato à presidência da República em 2026. A decisão oficializa a inclusão do partido no sistema partidário brasileiro.

O processo de validação do nome ‘Missão’ alcançou 577.999 votos, ultrapassando o mínimo exigido pela legislação eleitoral, que estabelece 0,5% dos votos da última eleição presidencial.

Requisitos Cumpridos e Ajustes no Estatuto

Além da coleta de assinaturas de apoio, que somaram quase 590 mil e superaram o mínimo exigido, o partido cumpriu o requisito de estabelecer diretórios estaduais em pelo menos nove estados. Após análise do TSE, o estatuto do ‘Missão’ foi ajustado, incorporando normas relacionadas à prevenção e combate à violência de gênero.

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Intervenção do Ministro e Princípios do Estatuto

O ministro André Mendonça, responsável pelo processo, ressaltou que a Constituição garante a formação de partidos políticos. Ele afirmou que todos os documentos e requisitos apresentados pela Justiça Eleitoral foram atendidos pelo ‘Missão’.

O estatuto da nova legenda adota princípios liberais, com propostas como responsabilidade fiscal, combate à corrupção, endurecimento das leis penais e incentivo à industrialização no Nordeste.

Veto em Pontos Específicos

Apesar da aprovação geral, o ministro Mendonça vetou alguns pontos do estatuto, considerando-os “genéricos”. Ele enfatizou a necessidade de seguir as diretrizes do TSE sobre o tema para garantir a prevenção, repressão e combate à violência política contra mulheres.

Processo de Criação de Partido Político

Para ser aprovado pelo TSE, o partido ‘Missão’ precisou cumprir as exigências legais, incluindo registro em cartório (feito em outubro de 2023) e a coleta de apoio popular, que ultrapassou 547 mil. Com a aprovação, o ‘Missão’ se torna a 30ª sigla registrada no país.

Atualmente, o Brasil possui 29 partidos com registro ativo e outras 24 legendas em processo de formação, conforme dados do TSE.