TSE Mantém Decisão Sobre Mandato do Senador Seif
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, 12, manter a decisão que havia sido tomada anteriormente em relação ao senador Jorge Seif (PL-SC). O ministro Floriano de Azevedo Marques, que relatorno caso, acompanhou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).
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A decisão encerra um processo judicial que envolvia acusações de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022.
Detalhes da Ação e Acusações
A ação que levou à análise do TSE foi apresentada por uma coligação que buscava a cassação do mandato e a declaração de inelegibilidade do senador. As acusações centravam-se em três pontos principais: a utilização de um helicóptero para fins de campanha, o uso da estrutura das lojas Havan para impulsionar a candidatura e o financiamento de propaganda eleitoral através de uma entidade sindical.
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O senador Jorge Seif sempre negou veementemente essas alegações.
Análise do TSE e Ausência de Provas Conclusivas
O ministro Floriano de Azevedo Marques, que proferiu o voto-relator, destacou que, para que uma condenação por abuso de poder econômico fosse considerada válida, é necessário apresentar provas robustas e consistentes. Ele ressaltou que a coligação que moveu a ação não conseguiu demonstrar a existência de uma conduta grave com potencial para desequilibrar a disputa eleitoral.
A análise do ministro enfatizou a importância de provas cabais para sustentar uma cassação de mandato.
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Reação do Senador e Declarações Pós-Decisão
Em nota oficial, o senador Jorge Seif expressou gratidão e reflexão diante da decisão do TSE. Ele afirmou ter sido testado como “homem público” e “ser humano”, mencionando “dias de angústia”. O senador enfatizou que a decisão do TSE confirma o que já havia sido reconhecido pelo TRE-SC, assegurando que não houve irregularidade ou crime, e que a eleição foi legítima, resultado do voto livre e soberano do povo catarinense.
Ele concluiu, afirmando que sai do processo mais forte espiritualmente e determinado a honrar cada voto recebido.