Aprovação Liberta Turismo Australiano, Canadense e Japonês

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 206/23, que elimina a necessidade de visto para turistas provenientes da Austrália, Canadá e Japão. A medida representa uma revogação do Decreto Presidencial 11.515/23, que havia reintroduzido a exigência de visto para esses visitantes.

O projeto também contempla a isenção de visto para turistas do Japão. Em agosto de 2023, Brasil e Japão formalizaram um acordo que permite a isenção de vistos para viagens de até 90 dias, utilizando o passaporte comum. A iniciativa visa fortalecer o turismo bilateral entre os países.

O relator do projeto, o deputado (Novo-RS), destacou os impactos negativos da exigência de vistos no turismo e na economia, com a redução do fluxo de visitantes estrangeiros e o afastamento do Brasil de seus concorrentes regionais. Ele enfatizou a importância de medidas que promovam o turismo e impulsionem a economia.

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Van Hattem mencionou dados que comprovam os efeitos positivos da isenção de vistos, implementada entre junho de 2019 e março de 2020. Durante esse período, foram registrados 80 mil visitantes adicionais, injetando R$ 328 milhões na economia nacional.

Em um cenário sem a pandemia, a estimativa era de 200 mil turistas e até R$ 800 milhões em receitas.

O relator ressaltou que a decisão de reintroduzir os vistos foi tomada sem estudos de impacto e sem diálogo com o setor produtivo. Ele também apontou que a reciprocidade diplomática não é uma exigência obrigatória pela Lei de Migração.

A exigência de visto para cidadãos da Austrália, Canadá e Estados Unidos que desejam visitar o Brasil voltou a vigorar em 10 de abril deste ano, em resposta à política de reciprocidade adotada por esses países, que não concedem isenção de visto para brasileiros.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores no início de outubro e ainda será analisada pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário da Câmara.