Uber e 99 lançam motoapps em SP com proposta de regulamentação após decisão do STF

A Uber e a 99 anunciaram que iniciarão o serviço de motoapps na cidade de São Paulo em 11 de dezembro, apesar da falta de regulamentação por parte da Prefeitura. A informação foi divulgada nesta terça-feira (18). O Estadão tentou obter um posicionamento da gestão municipal, mas ainda não obteve resposta.

Decisão do STF e oposição do Prefeito

A iniciativa surge após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter considerado inconstitucional a lei paulista que permitia aos municípios decidir se permitiam ou proibiam o transporte de passageiros por motocicletas, seja por aplicativos ou mototáxis. O prefeito Ricardo Nunes (MDB), um crítico do modelo, tem argumentado que o transporte de passageiros por moto eleva o número de acidentes de trânsito.

Proposta de Regulamentação das Empresas

Em comunicado à imprensa, a Uber e a 99 apresentaram uma proposta de regulamentação, que inclui a exigência de idade mínima de 21 anos para os condutores, com obrigatoriedade de treinamentos presenciais periódicos. As empresas afirmam que implementarão essas normas desde o início da operação, mesmo sem a aprovação da Prefeitura.

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Medidas de Segurança e Monitoramento

As companhias também propõem o compartilhamento de dados e inteligência de trânsito com o setor público, além da certificação dos condutores e a distribuição de coletes refletivos. Utilizarão tecnologia para monitorar padrões de risco, como velocidade e freadas bruscas, e implementarão alertas e incentivos para condutores que adotarem práticas seguras.

Reação do Prefeito

O prefeito Ricardo Nunes tem se oposto ao modelo desde 2023, quando as empresas iniciaram a oferta do serviço em São Paulo. Em sua reação à decisão do STF, Nunes enfatizou que a lei federal delegou aos municípios a competência de regular o transporte de passageiros por moto, e que a decisão do STF é “insensatez”.