UE Amplia ETS para Aéreo sem Confrontar EUAChina

A União Europeia buscou resolver um dos impasses mais antigos da política climática internacional: como fazer a indústria aérea arcar com as emissões de carbono sem desencadear uma disputa comercial entre nações.

Em meio à complexidade geopolítica do setor, Bruxelas propôs ampliar seu sistema de comércio de emissões (ETS) para incluir voos internacionais que partem de aeroportos europeus. A mudança está prevista para entrar em vigor somente em 2029 e estabelece limites geográficos específicos sobre o pagamento pelo dióxido de carbono emitido durante os trajetos aéreas.

O novo limite territorial no mercado de carbono

A proposta expande significativamente a cobrança por CO₂, mas restringe essa aplicação dentro de um raio máximo de cinco mil quilômetros calculado a partir da área central dos países membrosNa prática, isso significa uma distinção clara: rotas como Paris – Dubai passarão, sim, a pagar pela emissão total do trajeto; contudo, voos destinados a destinos mais distantes ainda ficarão fora das novas regras europeias.

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Essa delimitação não é apenas técnica — ela carrega forte peso político.

Essa abordagem representa uma mudança em relação à ambição mostrada pelo bloco ao longo desta década e reflete o retorno direto da geopolítica na definição climática. Anteriormente, já houve tentativas maiores para incluir todas as rotas internacionais no mercado de carbono até 2012, mas essas iniciativas enfrentaram grande resistência dos Estados Unidos e ChinaA Comissão Europeia inicialmente planejava retomar essa cobrança universal nos aeroportos do Bloco inteiro; porém, encontrou barreiras internas significativas entre áreas preocupadas com a competitividade das companhias aéreas ou possíveis retaliações comerciais externas.”

Impacto econômico limitado: quanto ainda está fora?

Embora amplie os mecanismos de precificação de emissões em alguns setores da aviação europeia, especialistas alertam que o sistema proposto não cobre integralmente todo o setor. Segundo estimativas feitas pela organização Transport & Environment (TE), cerca de 47% dos voos na Europa permanecerão sem cobertura pelo novo regime de carbono.

A própria TE calcula essa exclusão como uma renúncia potencial considerável para a União Europeia — um valor estimado em quatro vírgula dois bilhões de euros— receita que poderia ser arrecadada caso todos os trajetos fossem incluídos no cálculo do ETSDiane Vitry, diretora de Aviação responsável por avaliar dados da entidade, classificou o texto atualizado como enfraquecido devido à pressão exercida diretamente pela indústria aérea.

Apesar disso, ela reconheceu que medidas assim ainda representam apenas passos iniciais rumo regras mais abrangentes e rigorosas.”

O desafio global: ICAO versus Comissão

Regular emissões aéreas é inerentemente complexo porque cada voo cruza fronteiras diferentes jurisdições nacionais; ele não se comporta como a geração elétrica ou um processo industrial tradicionalmente regulado em uma única área.

Neste cenário difícil, foi criada pelo sistema internacional de aviação civil Corsia, mecanismo criado justamente para compensar as emitidas por meio da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) desde 2016. No entanto, mesmo este modelo recebe críticas severas pela própria União EuropeiaUm documentoapontou que o Corsia cobre aproximadamente setenta por cento das emissões internacionais e depende fundamentalmente do caráter voluntário dos países participantes.”

A proposta europeia sinaliza mais do que apenas um ajuste tributário; ela evidencia uma mudança na forma como políticas climáticas são desenhadas no cenário global hoje em dia. O bloco demonstra agora depender não só de metas ambientais ambiciosas, mas também diretamente das condições geopolíticas para evitar conflitos comerciais.