O Conselho Universitário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a Uerj, aprovou por unanimidade, na sexta-feira 9, a revogação do título de doutor honoris causa concedido em 1974 ao general e ditador Emílio Garrastazu Médici, presidente da República entre 1969 e 1974, durante o regime militar.

A decisão se fundamenta em um relatório produzido pela Comissão da Verdade e da Memória Luís Paulo da Cruz Nunes, criada em 2024 para aprofundar a análise dos eventos ocorridos na Uerj durante o período da ditadura (1964-1985).

A comissão, no parecer, defende que Medici não atendia aos critérios para a condecoração. O regimento interno da universidade estabelece que “O título de doutor honoris causa poderá ser concedido à personalidade eminente nacional ou estrangeira, que se tenha destacado singularmente por sua contribuição à causa da cultura, ou da humanidade”.

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Considerando que se trata de uma Comissão da Verdade e da Memória, torna-se imprescindível afirmar, em nome da memória dos perseguidos, mortos e torturados, que o Sr. Emílio Garrastazu Médici não cumpria as prerrogativas contidas no referido artigo citado, sustenta o parecer.

O documento ressalta que o ditador foi um dos articuladores do golpe de 1964 e que, durante seu governo como general, 98 pessoas morreram devido a motivações políticas, além de se registra um total de 180 casos de violações graves dos direitos humanos.

Fonte: Carta Capital