Um estudo revela que a Justiça condenou quatro em cinco mulheres denunciadas por aborto

Um estudo realizado pela ONG AniS Instituto de Bioética e divulgado nesta terça-feira (1º) apontou que quatro em cada cinco mulheres denunciadas por abortar — ou permitir aborto em outra pessoa — foram condenadas pela Justiça.

O levantamento mapeou processos judiciais sobre aborto no Brasil entre 2012 e 2022. Foram analisados 402 documentos judiciais envolvendo 569 pessoas, coletados em 23 tribunais estaduais e 2 tribunais superiores.

De acordo com Anís, a Lei de Acesso à Informação revelou 12 documentos de 12 estados referentes à situação de pessoas presas por aborto. Adicionalmente, foram realizadas entrevistas com seis pessoas: duas profissionais da saúde, três defensoras públicas e uma mulher criminalizada por aborto.

Para o estudo, entre os 402 casos analisados, pelo menos 569 pessoas foram processadas por aborto no período analisado, sendo elas:

Existe uma crença equivocada de que a legislação penal sobre aborto não é aplicada. Na realidade, quando uma necessidade de saúde é controlada por políticas criminais, a proteção da saúde e do bem-estar de meninas, mulheres e de todas as pessoas é prejudicada por práticas inquisitoriais, mesmo em locais que deveriam ser de cuidado, como os serviços de saúde, apontou Luciana Brito, co-diretora da AniS e uma das coordenadoras da pesquisa.

O mapa indica que, das 104 denúncias com origem identificada, 48 foram feitas por profissionais de saúde. A ONG afirma que esse número pode ser ainda maior, considerando que a investigação policial frequentemente ocorre logo após a mulher buscar serviços de saúde.

Em decorrência da criminalização do aborto, pelo menos 218 pessoas foram privadas de liberdade no Brasil, incluindo 175 prisões preventivas.

A pesquisa faz parte da campanha internacional “Poderia Ser Eu – por uma saúde sem medos”, que reúne informações sobre a criminalização do aborto no Brasil, Chile, Guatemala, Peru, República Dominicana e Uruguai.

Fonte por: CNN Brasil