Um juiz impede Trump de revogar autorizações de estudantes internacionais nos Estados Unidos

Um juiz federal impediu nesta quinta-feira (22) o governo Trump de revogar, em âmbito nacional, o status legal que permite que estudantes estrangeiros estudem em faculdades e universidades nos Estados Unidos.

A determinação judicial do juiz Jeffrey White, no Tribunal Distrital Federal de Sã Francisco, representa um retrocesso nos esforços do governo para alcançar estudantes internacionais, durante a campanha de deportações em massa do presidente Donald Trump.

O caso trata de uma ação governamental que visa modificar os registros de estudantes imigrantes, denominados SEVIS, dos que se encontram nos EUA com vistos de estudo, expondo-os ao risco de deportação.

White declarou que não considera especulativo concluir que, sem uma liminar, o governo encerraria abruptamente os registros do SEVIS sem aviso prévio.

O sistema SEVIS, gerenciado pelo Departamento de Segurança Interna, monitora o status imigratório de estudantes estrangeiros e é utilizado pelas universidades para manter dados sobre a matrícula dos alunos. Em abril, o governo iniciou o cancelamento de registros de milhares de estudantes internacionais.

As ações do governo, escreveu White, “causaram estragos não apenas na vida dos requerentes, mas também na de imigrantes não-imigrantes com visto F-1 em situação semelhante em todos os Estados Unidos, e continuam a fazê-lo”.

A decisão de White, indicado pelo ex-presidente George W. Bush, ocorre após uma série de processos movidos por estudantes internacionais cujos registros do SEVIS foram modificados de maneira que, de acordo com eles, tornou sua permanência nos EUA ilegal.

White declarou que os estudantes provavelmente teriam sucesso ao argumentar que tais ações violavam os procedimentos de elaboração de normas federais devido à sua natureza arbitrária.

Ele afirmou que os réus não indicam que esses indivíduos representem uma ameaça imediata à segurança ou que representem uma ameaça à segurança nacional. Em contrapartida, os autores demonstraram que os réus provavelmente excederam sua autoridade e agiram de forma arbitrária nessas ações, e que o interesse público é atendido pelo cumprimento da Lei de Procedimento Administrativo.

Fonte: CNN Brasil