Nesta segunda-feira (04), O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para cobrar de autoridades federais, estaduais e municipais a elaboração de um plano de contingência conjunto que garanta o acolhimento humanitário de migrantes que chegam ao Acre, pela tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia.
Dados da Polícia Federal mostram um aumento do ingresso de venezuelanos no Brasil pela fronteira do Acre com o Peru: 3.375 em 2022, 1.862 em 2021 e 572 em 2020. Em dois anos, o aumento é de 489,86%.
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Em uma entrevista, Victor Del Vecchio, advogado e pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), explica que a tensão entre Venezuela e Guiana pode levar mais pessoas a se deslocarem. Ele destaca que conflitos armados normalmente causam esse tipo de consequência, e no caso desses dois países, que fazem fronteira com o norte do Brasil, é possível que ocorra um aumento no fluxo de pessoas saindo da Venezuela.
Ajuda rápida para situações de emergência.
Nos últimos 13 anos, o estado tem lidado com recorrentes períodos de crise relacionados às limitações para a acolhida e atenção humanitária aos migrantes e refugiados, segundo o MPF. A ação menciona a Lei 13.684/2018, que contém medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.
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De acordo com o Ministério Público Federal, atualmente não há abrigos ou casas de acolhimento suficientes para receber todos os migrantes e refugiados, tanto temporários quanto permanentes. Por isso, os refugiados precisam encontrar acomodação por conta própria.
A procuradoria pediu urgentemente à Justiça Federal que requeira às autoridades para criar pelo menos mais 50 vagas em cada abrigo existente, garantir três refeições diárias para as pessoas acolhidas e disponibilizar equipes técnicas preparadas para o acolhimento temporário.
Refugiados da Venezuela no Norte do Brasil.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informa que 5.795 pessoas foram reconhecidas como refugiadas pelo Brasil em 2022 Desses, cerca de 78% são venezuelanos.De acordo com Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), somente no ano de 2022, 50.355 mil imigrantes solicitaram refúgio no Brasil — 67% são venezuelanos. O dado representa um aumento de 74,16%, em apenas dois anos.
Quase 60% das solicitações apreciadas pelo Conare foram registradas nos estados que compõem a Região Norte do Brasil. O estado de Roraima concentrou o maior volume de solicitações de refúgio apreciadas pelo Conare, em 2022, 41,6%, seguida pela de Amazonas (11,3%) e pelo Acre (3,3%).
Os movimentos transfronteiriços de venezuelanos em risco elevado continuam na fronteira de Pacaraima, no estado de Roraima, segundo a agência: 71,1 mil pessoas cruzaram a fronteira nos primeiros 6 meses de 2023.
Há tensão na fronteira entre Venezuela e Guiana.
Este mês, o Ministério da Defesa aumentou o número de soldados nas fronteiras da região Norte do país, especialmente perto da Venezuela e da Guiana. Isso ocorreu por causa de uma tensão entre os países devido a uma disputa territorial.
No Pelotão Especial de Fronteira de Pacaraima, em Roraima, havia 70 militares. Agora, esse número aumentou com a adição de mais 60 soldados. Com isso, o efetivo total do Exército brasileiro nessa região de fronteira é de 130 militares.
