Vereador de Caxias do Sul é condenado a pagar R$ 100 mil por declarações discriminatórias contra trabalhadores baianos

A Justiça Federal condenou o vereador Sandro Fantinel (PL), de Caxias do Sul (RS), ao pagamento de 100 mil reais em danos morais coletivos por sugerir que agricultores priorizassem “trabalhadores argentinos” e “não contratassem mais aquela gente lá de cima”, em referência a trabalhadores da Bahia resgatados de situação análoga à escravidão em vinícolas gaúchas.

O parlamentar afirmou em 2023 que todos os agricultores que contam com trabalhadores argentinos se destacam pela qualidade do serviço, sendo eles trabalhadores limpos, corretos, que cumprem o horário, mantêm a casa em ordem e demonstram gratidão pelo serviço e pelo pagamento.

A decisão judicial determina que as ideias expressas pelo edil representam o pensamento de um grupo considerável da população local, o que não isenta o réu de responsabilidade, mas, ao contrário, a intensifica por ser um representante eleito que deveria ser um exemplo de cidadania.

Os bens do vereador permaneceram bloqueados por determinação judicial anterior e, por se tratar de sentença em primeira instância, ainda é possível interpor recurso à instância superior. A condenação ocorreu após o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) e sete entidades da sociedade civil apresentarem ações contra o parlamentar.

O discurso do réu influencia e sugere atitudes preconceituosas e xenófobas, legitimando empregadores locais a pensar que não necessitam dar condições adequadas de trabalho.

Cento mil reais serão destinados a um fundo público para ações coletivas, com gestão compartilhada entre conselhos, Ministério Público e representantes da sociedade.

Fonte: Carta Capital