A vereadora de Curitiba, Professora Ângela (PSOL), afirmou que irá se defender dos ataques que tem recebido da extrema-direita. Ela pode ser alvo de um pedido de cassação após promover uma audiência pública no último dia 5 de agosto que tratou da legalização da maconha e do “Sistema de Segurança, Saúde e Política de Drogas para Cidade de Curitiba”. Os ataques vêm de vereadores bolsonaristas.

Em nota, a Câmara Municipal de Curitiba disse que a realização da discussão foi aprovada em plenário e que não cabe à Casa censura prévia a manifestações da sociedade civil. Contudo, critica a apologia às drogas. Já o STF garante liberdade de expressão.

Após a realização da audiência pública com o tema “Sistema de Segurança, Saúde e Política de Drogas para a Cidade de Curitiba”, a vereadora do PSOL passou a ser alvo de ataques da extrema-direita curitibana. A alegação dos vereadores Renan Ceschin (Podemos) e Da Costa (União) é de que Professora Ângela estaria promovendo o uso de drogas e, inclusive, divulgando cartilha “ensinando as pessoas”.

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Uma vereadora do PSOL praticava a promoção do uso de drogas, distribuindo uma folheto favorável a substâncias ilícitas aos presentes. É inaceitável. A Câmara foi utilizada para incentivar o consumo de drogas. Ela espalhou um panfleto como se utilizasse LSD, maconha e cogumelos, conforme declarado por Ceschin, que deve apresentar um pedido de destituição da parlamentar.

A vereadora informou que houve uma tentativa de interromper o debate, perpetrada pelo vereador Da Costa (União), que invadiu o espaço de maneira desrespeitosa, acompanhado de assessores e câmeras, interrompendo a fala de Kixirrã, uma indígena que integrava a mesa.

Debate sobre saúde pública

A assessoria da Professora Ângela declarou que o mandato não irá retroceder na defesa da estratégia de redução de danos nem na defesa de uma nova política de drogas. Para o grupo, o tema deve ser discutido com a sociedade de forma séria e sem censura ou sensacionalismo. “A divulgação do nosso material está suspensa devido à polêmica, pois não queremos gerar confusão e desinformação”, esclareceu a assessoria.

Em relação a um pedido de cassação, “ainda não chegou à vereadora. Porém, o Partido Socialismo e Liberdade segue defendendo que a política de redução de danos é uma questão de saúde pública e precisa ser discutida de forma ampla e democrática, portanto defenderemos este mandato que é tão importante para nós”, reforçou a nota.

A manifestação em apoio à vereadora gerou a criação do manifesto “Fica, Professora Ângela”. O texto explica que a política de “Redução de Danos (RD)” é uma abordagem de saúde pública focada na autonomia, cuidado e segurança das pessoas, e não nas substâncias. Essa política é direcionada tanto para quem já faz uso quanto para quem está decidido a fazer uso de substâncias, buscando minimizar riscos por meio de educação e até mesmo fornecimento de insumos para um uso mais seguro.

A cartilha, com foco na segurança e cuidado, visa reduzir os riscos associados ao uso de drogas, promovendo a autonomia da pessoa usuária e de sua comunidade.

Censura prévia, exaltação e manifestação da liberdade de expressão.

A Câmara Municipal de Curitiba ressaltou que a realização da audiência pública foi aprovada pelo plenário da Casa, conforme acompanharam os vereadores Ceschin e Da Costa (União), que manifestaram críticas ao debate.

A nota da CMC estabelece que o papel da Presidência e da estrutura administrativa da Câmara é assegurar sua realização, sem interferência no conteúdo dos debates ou censura prévia a manifestações da sociedade civil. Por outro lado, o mesmo texto indica que não compacta com discurso que, de forma direta ou indireta, possa configurar apologia ao uso de drogas ou incentivo a qualquer prática ilícita.

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal considerou legal o debate acerca da legalização das drogas ao julgar a Marcha da Maconha. Nesse sentido, a realização da audiência pública é protegida pela Constituição. Em junho deste ano, o STF voltou a se pronunciar sobre o caso. Cinco ministros já votaram a favor da liberdade de expressão, um contra a realização da Marcha da Maconha em Sorocaba (SP). A análise foi suspensa após pedido de vistas do ministro Nunes Marques.

Fonte por: Brasil de Fato