Vereadores propõem vedação à propaganda de apostas em São Paulo

Vereadores de São Paulo propuseram leis para impedir a publicidade de jogos de azar em locais públicos diversos.

Adrilles Jorge (União Brasil) propôs nesta quarta-feira (21.mai.2025) o veto à publicidade de apostas em locais como pontos de ônibus, relógios de rua e ginásios. A íntegra (PDF – 65 KB) está disponível.

A restrição também se aplicaria a dispositivos eletrônicos em elevadores públicos, metrôs, rodoviárias e eventos organizados por órgãos públicos da capital paulista. O texto prevê a realização de campanhas educativas em escolas, redes sociais e eventos esportivos.

Na sexta-feira (16 de maio), João Jorge (MDB) já havia protocolado uma proposta que proíbe anúncios em estádios, arenas esportivas e eventos públicos em geral.

A regulamentação das apostas esportivas no Brasil ocorreu em 2025, após um período de seis anos sem regras, iniciado com a legalização em 2018, que impõe restrições à publicidade, como a proibição de apresentar o jogo como fonte de renda.

Há, no Congresso Nacional, projetos que buscam restringir a publicidade de apostas. Um deles propõe a proibição total dessa publicidade.

As empresas de apostas argumentam que o veto é prejudicial, pois equipara as casas legalizadas às casas ilegais. Atualmente, existem mais de 150 sites autorizados a operar apostas no Brasil.

Fonte: Poder 360