A influenciadora digital Virginia Fonseca negou que seus contratos publicitários contenham cláusulas que prevejam remuneração com base na perda de seguidores, denominadas “cláusulas da desgraça alheia”.
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Na época, não pude responder devido à confidencialidade e sofri em silêncio. Afirmou que, se dobrasse o lucro pago pela Esportes da Sorte, receberia 30% a mais da empresa. Em momento algum mencionou a perda de seguidores. Seu contrato não tem nada de anormal.
A convocação de Virgínia Fonseca pela CPI das Bets ocorreu devido a reportagens que expuseram detalhes de seus contratos com plataformas de apostas online. Em janeiro de 2025, uma reportagem da revista Piauí apontou que a influenciadora havia celebrado um acordo com a empresa Esportes da Sorte, no qual recebia 30% do valor perdido por apostadores que utilizassem seu link de indicação – prática conhecida como “cachet da desgraça alheia”.
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A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI, justificou a convocação ressaltando a “expressiva popularidade e relevância” de Virgínia, que conta com mais de 53 milhões de seguidores no Instagram.
Considerando o impacto de suas comunicações no comportamento dos consumidores, é fundamental compreender o alcance e as responsabilidades éticas relacionadas a tais ações, sobretudo em um segmento com potenciais implicações sociais, como o de jogos de azar online, completou a senadora.
Durante a audiência, Virgínia foi interrogada por senadores acerca dos problemas éticos e sociais relacionados à promoção de casas de apostas. A influenciadora declarou que “hoje, o Brasil inteiro joga, o Brasil inteiro divulga”. Além disso, ela sustentou que, em caso de rescisão de seus contratos, teria sido multada em milhões de reais.
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O direito ao silêncio.
A Piauí informou que Virgínia recebeu um adiantamento de 50 milhões em dezembro de 2022 e que, em janeiro de 2023, sua divulgação atraiu 120 mil novos apostadores para a plataforma. Questionada sobre o assunto, ela permaneceu em silêncio, em conformidade com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que lhe concedeu habeas corpus para não se autoincriminar.
O direito ao silêncio, que garante a não produção de prova em benefício próprio, constitui pilar fundamental do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das manifestações do princípio da dignidade da pessoa humana, afirma a decisão do ministro.
Fonte: Carta Capital