Vorcaro Avalia Habeas Corpus para Evitar Comparecimento à CPMI
A defesa de Daniel Vorcaro, empresário ligado ao Banco Master, está considerando a possibilidade de entrar com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir que ele seja obrigado a depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Vorcaro foi chamado para prestar depoimento como testemunha, e não como investigado. No entanto, a necessidade de obter uma autorização judicial para sua ida a Brasília é um obstáculo, considerando que ele está sob vigilância eletrônica e sujeito a medidas cautelares impostas pela Justiça Federal.
Essa situação complexa tem gerado debates sobre os direitos e deveres de um indivíduo em investigações criminais.
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A Justiça Federal argumenta que, em investigações envolvendo um suspeito, ele possui o direito de se abster de produzir provas que possam incriminá-lo. Por outro lado, testemunhas são obrigadas a fornecer informações relevantes sobre os fatos que conhecem.
A defesa de Vorcaro busca evitar que sua presença na CPMI possa gerar prejuízos em outras investigações em curso.
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, agendou uma reunião com o ministro Dias Toffoli, do STF, nesta terça-feira, com o objetivo de garantir a presença de Daniel Vorcaro na comissão na próxima quinta-feira, dia 5. A expectativa é que a interlocução com o STF possa esclarecer a situação jurídica e facilitar o cumprimento do convite.
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