O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirmou que a lei 14.438, aprovada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022, “sepultou” a revisão da autorização dos descontos em aposentadorias, o que teria favorecido o surgimento de fraudes. Segundo ele, as alterações que tramitaram no Congresso a partir de 2019 resultaram em um aumento nas denúncias durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em 2019, o governo Bolsonaro propôs a MP 871, que previa o endurecimento para o cadastro previdenciário e a revisão anual das autorizações de descontos para entidades sindicais. Contudo, durante a tramitação, a medida foi flexibilizada, resultando na revisão a cada três anos, a partir de 2021.

O prazo foi adiado duas vezes durante a tramitação de outras duas MPs, em 2020 e 2022. Na última, o dever de revalidação foi cancelado.

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O que tramava no Congresso, a partir de 2019, para realizar a revalidação dos responsáveis pelos descontos, foi interrompido pela MP e pela lei de 2022. É nesse período, entre 2019 e 2022, que a fraude se concretiza. O fim da revalidação e a expectativa de que ela ocorresse levaram cerca de 11 empresas, associações novas, a se credenciarem no INSS. Posteriormente, constatamos que 100% dessas empresas eram fraudulentas.

O ministro foi convocado para fornecer informações à CTFC do Senado em razão de pedidos interpostos pelos senadores Dr. Hiran (PP-RR), Sergio Moro (União Brasil-PR) e Eduardo Girão (Novo-CE).

Wolney ocupou a vaga após a renúncia do ex-ministro Carlos Lupi, em decorrência do escândalo de desvios no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Pertencente ao PDT, atuava como secretário-executivo da pasta e foi nomeado pelo presidente Lula em 2 de maio.

O ministro defendeu a atuação do governo. Declarou que, durante o convite, Lula disse que sua principal tarefa na Previdência seria apurar irregularidades “até as últimas consequências” e ressarcir “todos os aposentados”. “As fraudes não começaram agora, mas terminaram neste governo”, disse.

Sessão tumultuada.

Wolney transitou entre os colegas próximos ao senador e líder do PDT no Senado, Weverton (MA). A sessão na comissão foi tensa. Trocou farpas com o senador e ex-ministro de Bolsonaro, Sergio Moro, após ser questionado sobre medidas implementadas no governo em relação a suspeitas de fraudes.

Um servidor denunciou à Polícia Federal, em 2020, sobre descontos indevidos e fraudes. Essas denúncias foram feitas em 2020, senador. Parece que Vossa Excelência era o Ministro da Justiça naquela época. Vossa Excelência fez alguma coisa para coibir essas fraudes?

Durante a reunião, o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA) e o senador Eduardo Girão também discutiram. O congressista do Novo questionou a base do Planalto por não assinar o pedido de CPI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para apurar irregularidades.

O petista declarou que, tradicionalmente, não ratifica tais documentos devido ao fato de que o Poder Legislativo Superior “não possui a estrutura da Polícia Federal”. Contudo, assegurou que poderá assinar o requerimento, uma vez que “esse cenário irá se transformar e ficar evidente quem orquestrou essa fraude”.

Rogério Carvalho, líder do PT no Senado, acompanhou o gesto e irá orientar a bancada a seguir o pedido.

Fonte: Poder 360