YouTube Adota Medidas para Proteger Menores de Idade Online

O YouTube anunciou nesta terça-feira (17) uma nova política que exige a supervisão dos pais para menores de 16 anos que desejam criar canais na plataforma. A mudança ocorre em resposta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, que visa proteger crianças e adolescentes em ambientes online.

A plataforma, em comunicado, informou que, a partir de agora, qualquer canal identificado como pertencente a um menor de idade receberá uma notificação solicitando a conexão da conta a um responsável legal. Caso a solicitação não seja atendida, o acesso ao canal será revogado.

ECA Digital e Autorização Judicial

A implementação do ECA Digital, que entra em vigor nesta data, traz consigo novas exigências para influenciadores mirins. Segundo o Estadão, pais ou responsáveis precisarão de autorização judicial para monetizar o conteúdo produzido por seus filhos em redes sociais.

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A expectativa era que um evento de lançamento do decreto fosse realizado no Palácio do Planalto, mas foi cancelado devido à análise do presidente Lula sobre alguns pontos do regulamento. A cerimônia deve ser remarcada para quarta-feira (18).

Novas Ferramentas e Restrições

Paralelamente à nova política do YouTube, o WhatsApp e o TikTok também lançaram ferramentas que permitem vincular perfis a responsáveis e criar contas específicas para faixas etárias. Essa iniciativa segue uma tendência já estabelecida pelo Instagram, que implementou uma verificação de idade com restrições de acesso aos chats em jogos como o Roblox.

Anteriormente, o YouTube permitia que maiores de 13 anos abrissem canais sem a necessidade de consentimento dos pais.

Inteligência Artificial para Identificação de Idade

O YouTube também está implementando um novo “modelo de estimativa de idade” que utiliza aprendizado de máquina. Através da inteligência artificial, a plataforma analisará o comportamento dos usuários – como vídeos assistidos, buscas e curtidas – para determinar se são menores de idade.

Essa análise permitirá que o perfil seja limitado a conteúdos apropriados para menores, evitando o acesso a vídeos com violência ou nudez.

Regulamentação e Análise da ANPD

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está elaborando um manual com os parâmetros mínimos exigidos para a verificação de idade de crianças e adolescentes em plataformas online. A proposta em análise na ANPD inclui exigências de acurácia, não discriminação, transparência e a possibilidade de auditoria, visando garantir a qualidade e a eficácia dos métodos de verificação.