A defesa de Carla Zambelli (PL-SP) solicitou ao Supremo Tribunal Federal a suspensão do julgamento que já formou maioria para condenar a deputada federal a dez anos de prisão e a perda do mandato no caso da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça.
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Após as manifestações de Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Carmen Lúcia, permanece a manifestação do ministro Luiz Fux. O encerramento do julgamento está previsto para a sexta-feira, 16.
Os advogados afirmam que existe uma proposta de projeto de lei na Câmara para suspender o andamento da ação penal. O assunto ainda não foi analisado, mas, segundo a defesa, isso ocorrerá “em breve”.
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A Constituição concede ao Congresso Nacional o poder de interromper processos judiciais contra deputados ou senadores decorrentes de atos cometidos após a posse. Contudo, não há prazo para que a Câmara avalie o projeto de lei.
Na última sexta-feira, 9, os advogados de Zambelli alegaram que um ministro deveria interromper a votação no STF e solicitar mais tempo para analisar os autos. Fux é, assim, o último recurso da deputada para, pelo menos, postergar o encerramento do julgamento.
Ademais, Zambelli votou pela condenação do hacker Walter Delgatti, que foi julgado com oito anos e três meses de prisão.
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Moraes declarou que a conduta prejudicial de uma deputada federal, que atua em representação do povo brasileiro e possui conhecimentos técnicos específicos, causou danos relevantes e duradouros à credibilidade das instituições.
A defesa sustenta que o voto do relator é arbitrário e questiona a realização do julgamento em plenário virtual, e não em sessão presencial.
Fonte: Carta Capital