A deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi presa na Itália nesta terça-feira (29.jul.2025), onde estava foragida desde junho, após fugir do Brasil após ter sido condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 10 anos de prisão no caso da invasão hacker ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
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Para evitar a perda do mandato, a deputada solicitou uma licença de 127 dias. A solicitação ocorreu um dia após o ministro Alexandre de Moraes determinar sua prisão preventiva por ter deixado o país.
A licença, contudo, terá validade até 16 de outubro. Se a deputada permanecer presa na Itália e estiver ausente das sessões após o término desse prazo, perderá o mandato automaticamente.
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Ademais, tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) um pedido de cassação contra a congressista. A deputada ainda pode se defender na comissão antes que o caso chegue à sessão plenária. Para que perca o mandato, é preciso o voto favorável de pelo menos 257 deputados.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em publicação nas redes sociais que a Casa já está tomando as providências em relação à cassação, mas que não cabe aos deputados deliberar sobre a prisão.
As medidas cabíveis à Câmara já estão sendo adotadas, por meio da Representação que tramita na CCJC, em obediência ao Regimento e à Constituição. Não cabe à Casa deliberar sobre a prisão — apenas sobre a perda de mandato, escreveu o deputado.
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Após a decisão do Supremo de determinar a prisão da deputada, Motta declarou que cumpriria a cassação de mandato automaticamente, sem a necessidade de votação. Em seguida, encaminhou a decisão à CCJ, justificando que o rito usual da Casa deveria ser seguido.
No dia seguinte, o presidente da Câmara determinou que a cassação do mandato de Zambelli seria decidida pelo plenário, pelas mãos dos deputados federais: “Ele [Plenário] tem a legitimidade e decide, ele é soberano e está acima de nós.”
Zambelli se exilou no país após ter sido sentenciada pelo STF a 10 anos de prisão, no caso da invasão hacker ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A informação foi fornecida pelo advogado Fábio Pagnozzi, que representa a deputada. Segundo ele, a congressista comunicou seu endereço, declarou não estar foragida e pediu que não seja deportada ao Brasil, alegando ser vítima de uma “perseguição política”.
A Polícia Federal informou em nota que a prisão da deputada foi possibilitada pela atuação da Adidência Policial em Roma, em cooperação com as autoridades italianas e a Interpol.
Fonte por: Poder 360