Deputada Zambelli Tem Condenação Confirmada Definitivamente
O Supremo Tribunal Federal declarou o trânsito em julgado da condenação da deputada por ter perseguido um homem com arma em punho nas ruas de São Paulo, em 2022. Essa decisão significa que não há mais recursos possíveis e o processo deve seguir para o cumprimento da pena.
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Este é o segundo caso a ser definitivamente julgado no âmbito do Supremo.
Primeira Condenação e Fuga para a Itália
A primeira condenação, relacionada à invasão dos sistemas do , resultou em uma pena de 10 anos de prisão para a deputada. No entanto, ela fugiu para a Itália em julho, pouco antes da sua prisão ser decretada. Atualmente, Zambelli permanece presa no país europeu, aguardando uma decisão da Justiça italiana sobre o pedido de extradição formalizado pelo Brasil.
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Novo Julgamento e Decisão do Supremo
Em agosto, o Supremo Tribunal Federal proferiu uma nova sentença de prisão contra a deputada, com 9 votos a 2. A decisão a considerou culpada pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Os crimes foram cometidos pouco antes do segundo turno das eleições de 2022.
A Perseguição e a Defesa da Deputada
A perseguição ocorreu quando Zambelli sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo pela rua e dentro de uma lanchonete, onde ele tentou se proteger. O incidente começou após a troca de provocações entre Zambelli e Luan durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
A defesa da deputada sempre alegou sua inocência e que ela é vítima de perseguição política.
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Impacto da Decisão
O Supremo Tribunal Federal determinou que a deputada perca o mandato, devido à incompatibilidade do regime inicial fechado de prisão com sua presença no Congresso. A efetivação dessa decisão depende de um ato formal da Mesa Diretora da Câmara.