Zanin agende para sexta-feira (9) o julgamento da suspensão da ação contra Ramagem

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou para esta sexta-feira (09) o início do julgamento que examina a decisão da Câmara dos Deputados de suspender o processo penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (RJ-PL).

O julgamento será virtual e iniciará às 11h. Os ministros da Primeira Turma terão até a próxima terça-feira (13) às 11h para registrar o voto.

A reunião extraordinária ocorreu em razão do pedido do ministro Alexandre de Moraes. Zanin deferiu a solicitação, justificando a “excepcional urgência” do caso.

O Superior Tribunal de Justiça julga a suposta trama golpista na Primeira Turma, composta pelos ministros Luiz Fux, Carmen Lúcia, Flávio Dino, Moraes e Zanin.

Em março, a Turma aceitou a denúncia contra o denominado “núcleo crucial” da trama de golpe de Estado. Além de Ramagem, esse grupo compreende o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ex-ministros e militares.

Na quarta-feira (7), a Câmara aprovou, por 315 votos a 143, o pedido que suspende a ação penal contra Ramagem. O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, determinou que Zanin conduza a análise da decisão da Casa Legislativa.

O requerimento foi apresentado pela PL, com atuação de Ramagem e do ex-presidente Bolsonaro. Anteriormente, Zanin já havia declarado que a Câmara não poderia invalidar completamente o processo contra Ramagem.

A suspensão só poderia atingir duas das cinco acusações contra o parlamentar: aquelas que investigam crimes que teriam ocorrido após a diplomação, conforme estabelece a Constituição para a suspensão da ação penal.

Ramagem exerceu o cargo de diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Ele é o único parlamentar processado no contexto da suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Fonte: CNN Brasil