Zanin exige que o CFM explique norma que limita a transição de gênero em 10 dias

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, solicitou explicações do Conselho Federal de Medicina acerca dos estudos e pareceres que justificaram a resolução que endureceu as normas dos procedimentos de transição de gênero. A instituição possui 10 dias para responder, conforme despacho datado de sexta-feira, 16.

Solicitaram-se informações do Ministério da Saúde e de pelo menos seis centros de referência médica voltados ao atendimento à transexualidade e à identidade de gênero. As determinações ocorrem na ação movida pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais em conjunto com o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades.

Antra e Ibrat sustentam que o novo texto é inconstitucional e obstaculiza o exercício do direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade de crianças transgênero. Além disso, afirmam que o texto foi produzido sem considerar os estudos científicos que demonstram que os procedimentos mencionados proporcionam bem-estar psicológico e social para crianças e adolescentes transgênero.

Os centros de referência médica consultados por Zanin são:

A questão revoga diretriz prévia do CFM, estabelecendo normas mais rígidas para tratamentos hormonais e cirúrgicos no processo de transição de gênero. fica vedado o emprego de bloqueadores hormonais em crianças e a administração de hormônios para menores de idade, elevando-se de 18 para 21 anos a idade mínima para cirurgias com efeito esterilizante.

Após a manifestação do Conselho, do Ministério liderado por Alexandre Padilha (PT) e dos centros de referência, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República devem se pronunciar.

Fonte: Carta Capital