Zanin precisa estender inquérito por 60 dias devido a mensagens reveladoras em investigação de suposto vazamento de dados no STJ

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu em 60 dias os procedimentos da Operação Sisamnes, investigação da Polícia Federal sobre uma suposta rede de venda de sentenças e vazamento de dados sigilosos em tribunais dos estados de Mato Grosso, Tocantins e Mato Grosso do Sul, e que teria se instalado em ambientes de membros do Superior Tribunal de Justiça.

Zanin recebeu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que apontou “a presença de elementos indiciários que justificam tanto a prorrogação do prazo de inquérito quanto a manutenção da competência do STF para supervisionar as investigações”. Segundo a Procuradoria, a Operação Sismes “identificou troca de mensagens reveladoras de possível envolvimento de agentes públicos e políticos detentores de foro por prerrogativa, inclusive no Supremo Tribunal Federal”.

Para Zanin, o aprofundamento das investigações poderá revelar elementos que demonstrem correlação com a dinâmica criminosa objeto de apuração no contexto da denominada Operação Sismes. A decisão do ministro do STF foi tomada no dia 9. Nela, Zanin avocou os autos de outra investigação, a Operação Maximus, então sob relatoria do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça.

A Maximus investiga corrupção e venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Tocantins. “Há elementos indicativos de conexão probatória que, nesta fase da investigação, justificam a reunião dos feitos”, observou Zanin ao assumir a condução da Maximus. “Impõe-se, como observado pelo órgão ministerial, exame mais aprofundado do laço entre as condutas dos detentos de foro e dos demais envolvidos”.

Zanin concordou com a manifestação da Procuradoria-Geral da República, de que esta nova fase da investigação deverá ser conduzida sob a supervisão do STF, “por cautela e economia processual, a fim de evitar potenciais novos deslocamentos entre instâncias jurisdicionais”.

O relator é Noronha.

A Polícia Federal recuperou conversas entre o prefeito de Palmas, José Eduardo Siqueira Campos (Podemos), e o advogado Thiago Marcos Barbosa de Carvalho, sobrinho do governador Wanderlei Barbosa – este, alvo principal da Operação Fames-19, sob suspeita de desvios de recursos da merenda durante a pandemia. O governador nega envolvimento em ilícitos.

Registros de diás entre Siqueira Campos e Thiago, referentes a junho do ano passado, mencionam o nome do ministro Noronha e apontam para a possibilidade de vazamento de informações no STJ, incluindo uma investigação mais antiga, de 2010, quando a PF instaurou a Operação Maet contra juízes do Tocantins por desvio de dinheiro.

Em um diáo prefeito de Palmas antecipou que a Operação Maximus seria deflagrada em agosto de 2024 — o que efetivamente ocorreu — e citou nominalmente alvos da investigação. “Vai ferir. Eu acho que tem desembargador que vai perder o cargo”, diz Siqueira Campos. “Há quem diga que agosto começa a ruir no Estado.”

Em continuidade às conversas recuperadas pelos investigadores, o prefeito de Palmas antecipa que Noronha seria o relator do inquérito da Operação Maximus no STJ. “Para os desembargadores (do Tocantins) eu já até sei quem é o relator, eu já até sei um outro cara duro, por sinal. O relator é Noronha, Brasília.”

O sobrinho do governador do Tocantins foi preso em 9 de abril. A PF recuperou conversas dele por WhatsApp com o prefeito de Palmas. Os investigadores acreditam que o conteúdo dessas comunicações demonstra acesso a investigações em sigilo no STJ. Siqueira Campos teve seu gabinete e residência revistados quando a etapa 9 da Sisamnes foi implementada em maio passado, sob determinação de Zanin.

Thiago e o prefeito desmentem ligação com o vazamento de informações sigilosas de processos nos tribunais estaduais e na Corte superior. Siqueira Campos afirma que “não possui fontes privilegiadas em tribunais ou em qualquer outra instância do Judiciário”. A defesa do sobrinho do governador alega que ele não teve acesso irregular a investigações e que não vislumbra razão para a manutenção de sua custódia em caráter preventivo. Lula corre risco em 2026? Congresso, pesquisas e a realidade indicam que não deveria

Na mesma decisão que prorrogou por 60 dias a Operação Sismes e avocou a Operação Maximus, Zanin negou pedido de liberdade para o advogado Thiago de Carvalho. O ministro destacou a “gravidade de sua conduta e capacidade de exercício de influência, inclusive no âmbito do Superior Tribunal de Justiça”.

Zanin registrou que, em duas ocasiões anteriores, desمنتou a alegação de que o sobrinho do governador teria direito a ser mantido em sala de Estado Maior, “uma vez que não exercia a advocacia no tempo em que foi preso”. Destacou o ministro, Thiago exercia cargo de assessor do Ministério Público estadual, “incompatível com o exercício da advocacia”.

O ministro observou que não há justificativa para resolver questão já exaustivamente decidida e mantida pelo colegiado, sem que houvesse apresentado novos argumentos substanciais em relação ao caso do investigado.

Apenas um detido.

O advogado Luiz Francisco de Oliveira, que representa o sobrinho do governador do Tocantins, requereu novamente a revogação do decreto de prisão, questionando os fundamentos para uma custódia cautelar, notadamente a sua atualidade.

Diante de que seu cliente permanece detido há três meses — Thiago é o único investigado nessa situação, em meio a um escândalo que envolve juízes e autoridades do executivo — o advogado criminalista Luiz Francisco propôs em petição à Zanin a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, como o monitoramento eletrônico.

Com informações do Estadão Conteúdo.

Fonte por: Jovem Pan