Zanin se manifesta favoravelmente à decisão de Moraes sobre a suspensão parcial da ação contra Ramagem

O ministro do STF Cristiano Zanin votou nesta 6ª feira (9.mai.2025) pela suspensão parcial da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado. O presidente do colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Até o momento, são 2 votos para derrubar a decisão que beneficia o congressista.

Zanin compreende que a decisão da Câmara, em análise pelo plenário virtual da 1ª Turma da Corte, deve se aplicar apenas a Ramagem e exclusivamente aos crimes praticados entre sua diplomação e o término de seu mandato.

Compreendo que a Resolução n. 18/2025, da Câmara dos Deputados, deve observar as exigências do texto constitucional, de modo que sua aplicação se refira às infrações penais praticadas por parlamentares após sua diplomação. Como declarado, a imunidade não se aplica a não parlamentares ou a infrações cometidas antes da diplomação.

Zanin reiterou que a suspensão total do processo penal geraria “efeitos indesejáveis” se aplicada aos correios, uma vez que, mesmo sem a “imunidade material”, o processo seria interrompido durante o período em que Ramagem exercia o cargo.

Zanin concorda com Moraes que Ramagem prossiga com as acusações de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito e tentativa de golpe de Estado.

Faltam votar os ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O tribunal tem até a próxima terça-feira (13.mai) para registrar seus votos na sessão plenária virtual. Se algum deles seguir os votos de Moraes e Zanin, a maioria estará formada e a suspensão parcial da ação será confirmada.

O julgamento ocorrerá após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviar uma carta à Corte, informando a aprovação do projeto na Casa na última quarta-feira (7.mai).

Fonte: Poder 360