A Assembleia Legislativa de Minas Gerais promoveu uma reunião na manhã desta segunda-feira (12) com o governador Romeu Zema e membros de seu secretariado, com o objetivo de discutir a implementação do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados com a União (Propag).

O programa visa diminuir o estoque da dívida pública e os juros referentes às parcelas de débitos estaduais refinanciados, por meio da transferência de ativos para o governo federal.

Os estados que alcançarem o patamar de 20% de redução do total da dívida, decorrente de federalizações, terão direito à redução da taxa de juros, atualmente calculada com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano.

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Assim, frente a uma questão de R$ 165 bilhões, o montante que Minas Gerais deve alcançar é estimado em aproximadamente R$ 40 bilhões.

O Propag é um projeto de Estado, não de governo. As grandes beneficiadas serão as próximas gestões. O Propag vai durar 30 anos, então, é um legado que iremos deixar para Minas Gerais, que vai viabilizar a gestão do estado, já que os juros cairão significativamente, ressaltou Romeu Zema.

Zema também afirmou que a redução de até 3% ao ano na taxa de juros é um dos principais benefícios do programa.

A quantia parece pequena, porém, considerando a dívida de R$ 165 bilhões, estamos falando de R$ 5 bilhões anualmente. Alcançamos investimentos na recuperação das estradas de Minas Gerais, de R$ 1 bilhão a R$ 1,5 bilhão por ano. Essa é uma diferença significativa em termos de fluxo de caixa, ressaltou Zema.

Participaram do encontro:

Diás anteriores

Na última quinta-feira (08), o vice-governador Mateus Simões apresentou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) as 13 propostas que compõem o pacote necessário para a adesão de Minas ao Propag.

O pacote inclui 12 projetos de lei (PLs) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), totalizando R$ 40 bilhões que Minas precisa alcançar para se adequar ao programa.

O pacote ainda contempla um projeto abrangente sobre a federalização de estatais e outros específicos que tratam dos seguintes ativos:

Enquanto o Propag não entra em vigor, o governo de Minas continua pagando a dívida por meio do Regime de Recuperação Fiscal. Na última semana, o estado quitou R$ 424 milhões ao Tesouro Nacional, cumprindo o acordo de pagamento com a União. O valor corresponde à parcela do mês de maio.

Em 2024, foram pagos R$ 286,7 milhões em outubro, R$ 291,7 milhões em novembro e R$ 296,2 milhões em dezembro.

Em janeiro foram pagos R$ 303,7 milhões; em fevereiro, R$ 392,98 milhões; em março, R$ 472,11 milhões; e em abril, R$ 396,65 milhões.

Fonte: CNN Brasil