Zequinha afirma que ações do Ibama no Pará geram insegurança jurídica

No pronunciamento referente ao Dia do Campo, ocorrido em 10 de maio, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) declarou que não há o que celebrar nessa data. O motivo, segundo o senador, é a insegurança jurídica enfrentada pelos produtores rurais brasileiros devido às fiscalizações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Zequinha afirma que o processo legal adequado não está sendo observado, e os agentes do instituto, ao determinar embargos e aplicar multas em decorrência do desmatamento, confiscam gado, equipamentos e produção. A conduta, segundo o senador, não assegura o respeito ao prazo legal para que o autuado apresente sua defesa administrativa e proponha ação para anular os efeitos do embargo.

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Resta saber a quem é assegurado esse direito de ampla defesa. Notadamente, aos proprietários rurais do Pará não. Eles estão sendo atropelados numa marcha que a gente fica preocupado. Estão sequestrando o gado e a produção com base numa ação administrativa.

As ações, segundo Zequinha Marinho, também ocorrem em unidades de conservação ainda não implantadas. Além disso, afirmou, são realizadas com base em uma instrução normativa e não em leis ou decisões judiciais. Para o parlamentar, a insegurança jurídica enfrentada pelos produtores prejudica a produção agrícola brasileira.

Com informações da Agência Senado.

Fonte: Poder 360