13º Salário em 2025: Datas Oficiais e Direitos Trabalhistas

Com o ano se aproximando do fim, a expectativa pelo pagamento do 13º salário aumenta entre os trabalhadores brasileiros. Este benefício, assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), representa um importante alívio financeiro no final do ano e contribui para o movimento do consumo e a movimentação da economia.

Mas, quando exatamente o 13º salário será pago em 2025 e quem tem direito a receber este valor?

O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito garantido a todos os trabalhadores com carteira assinada, além de aposentados e pensionistas do INSS. O cálculo do valor considera o salário bruto do empregado, dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano.

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Para que o mês seja considerado no cálculo, o trabalhador deve ter exercido suas funções por, no mínimo, 15 dias.

Parcelamento e Adiantamento

Além do salário base, o cálculo inclui adicionais como horas extras, comissões e gratificações fixas. A legislação trabalhista estabelece duas parcelas obrigatórias para o pagamento do 13º salário. O empregador pode optar por pagar o valor total em uma única parcela.

O trabalhador também pode solicitar o adiantamento da primeira parcela durante as férias, desde que o pedido seja formalizado no início do ano.

Atraso no Pagamento e Consequências

O atraso no pagamento do 13º salário configura infração à legislação trabalhista. Não há tolerância para o descumprimento do prazo. Empresas que não efetuarem o pagamento dentro das datas previstas podem ser multadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e responder judicialmente.

A multa é calculada sobre o valor devido, e a reincidência pode ampliar as penalidades.

O que Fazer em Caso de Atraso

Se o pagamento não ocorrer dentro do prazo legal, o trabalhador deve formalizar sua reclamação. Essas medidas garantem a efetividade da lei e preservam os direitos do trabalhador, reforçando que o 13º salário é uma obrigação legal e não uma bonificação opcional.