Câmara aprova projeto que torna Dia da Consciência Negra feriado em território nacional; texto vai à sanção

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29), por 286 votos a 121, o projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, um feriado nacional. Tiveram duas abstenções. Agora, o texto vai à sanção.

Segundo dados da Fundação Cultural Palmares, a data é feriado em apenas seis estados (Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo), e 1.260 municípios, o que corresponde a somente 29% das cidades do país.

O feriado remonta ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 20 de novembro de 1695. No Distrito Federal, a data é ponto facultativo para algumas áreas da administração pública.

Bancada negra

A proposta é uma demanda da bancada negra da Câmara, criada no início do mês.

A ideia dos deputados federais que formam a bancada negra é uniformizar o feriado, inclusive para que a data e a reflexão por trás dela possam ser mais bem trabalhados em prol de medidas de combate ao racismo à população negra.

A estimativa é que a bancada represente cerca de 24% dos deputados federais. Antonio Brito (PSD-BA), um dos articuladores da criação da bancada negra, afirma que 31 deputados se declaram negros e 91, pardos. Ou seja, 122 dos 513 deputados federais.

A intenção é assegurar mais espaço para os parlamentares negros em decisões importantes da Câmara. Por exemplo, com participação nas reuniões de líderes, onde se discute a pauta de projetos a serem votados, e tempo de fala no plenário da Casa. O tempo de fala durante o período destinado às Comunicações de Liderança será de cinco minutos por semana.