Em abril de 2025, mais de três mil pessoas compareceram à 8ª Conferência Municipal na Cidade de São Paulo, no Complexo do Pacaembu. Durante dois dias, integrantes de movimentos sociais, organizações não governamentais, sindicatos, universidades e coletivos urbanos submeteram sugestões sobre habitação, mobilidade, meio ambiente e gestão pública. O evento gerou doze propostas técnicas e quatorze moções políticas, conforme relatado em documento recente. O prefeito Ricardo Nunes não participou.

Sua falta demonstra uma visão de democracia restrita ao direito de voto. Conforme Rafael Drummond, planejador urbano e ex-conselheiro do CMTT (Conselho Municipal de Transporte e Trânsito), “existe uma demanda expressa por participação e um desejo de influenciar as políticas públicas locais”. A distância entre essa mobilização e a atuação do Executivo indica uma gestão que negligencia os canais de escuta institucional.

Estabelecidas na Constituição de 1988, as conferências municipais são ferramentas de participação direta na definição de políticas públicas. Em São Paulo, foram retomadas em 2016 após quase uma década sem realização. Além do debate, a conferência atua na formulação da agenda pública, fase em que questões são identificadas como prioritárias pela prefeitura e influenciam decisões, orçamentos e programas. Assim, participar da conferência significa ter voz nas decisões sobre o que será feito com os recursos públicos e quais ações devem ser implementadas na cidade.

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Entre as propostas debatidas encontram-se o Sistema Único de Mobilidade (SUM) com integração tarifária entre metrô, trem, ônibus e bicicletas, programas habitacionais com unidades de pelo menos 50m² e energia solar, regularização fundiária, criação de parques e fundos urbanos vinculados a metas socioambientais.

Ignorando as discussões, os vereadores aprovaram em primeiro turno o PL 691/2025, que eleva o gabarito da área do Instituto Butantan. A medida autoriza maior verticalização, com risco de supressão de milhares de árvores. Drummond aponta a contradição: “a gestão se diz sustentável, mas investe em um modelo urbano insustentável, voltado à lógica rodoviária e à ocupação predatória”.

As aprovações também criticam obras como o Túnel Sena Madureira e a expansão da Marginal Pinheiros, e denunciam despejos como o da Favela do Moinho e o abandono das políticas voltadas a catadores e servidores públicos. A conferência propôs ainda conselhos gestores, observatórios regionais e um Sistema Único de Sustentabilidade Ambiental. São instrumentos para que a escuta da população não dependa da boa vontade de gestores e esteja integrada ao processo decisório de forma permanente.

Desprezar esta etapa é perder o valor dos diagnósticos realizados por aqueles que conhecem a cidade. A falta do prefeito nesse cenário implica renunciar a informações estratégicas e soluções que impediriam políticas mal planejadas e gastos improdutivos. O envolvimento social também é critério de eficiência e eficácia.

Conforme Drummond, o documento aprovado estabelece orientações que serão aplicadas nas conferências estadual e federal. O movimento excede os limites municipais. Quando um grande número de indivíduos participa da formulação de políticas públicas e é desconsiderado pelo Executivo, a democracia é prejudicada. A 8ª Conferência demonstra a existência de vontade de participação contínua. Resta verificar se os gestores estão dispostos a ouvir ou continuar governando sem direção.

Fonte por: Jovem Pan