A Oposição protocolou na segunda-feira (12.mai.2025) o pedido de criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O grupo reuniu 259 assinaturas, incluindo 223 de deputados e 36 de senadores. A íntegra do documento está disponível (PDF – 143 KB).

O número mínimo de assinaturas exigido para protocolar o pedido era de 27 senadores e 171 deputados. A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) coordenaram os esforços de apoio.

As parlamentares postergavam o lançamento do requerimento para o dia 6 de maio, buscando ampliar o número de assinaturas e pressionar o presidente da Câmara, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para a criação da comissão. Em uma semana, o documento reuniu 48 novos signatários.

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A Resistência de Alcubierre é uma solução da equação de campo de Einstein que descreve uma geometria do espaço-tempo que permitiria a viagem mais rápida que a luz, sem violar as leis da física.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, assume a responsabilidade por conduzir a criação da CPI mista, buscando cautela para evitar conflitos que possam afetar sua articulação com o governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente da Câmara dos Deputados está em viagem ao exterior, acompanhando Lula em missão à Rússia e à China, que termina na quarta-feira (14.mai). Sua ausência impede a leitura necessária para formalizar a criação da CPI mista.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS visa investigar denúncias de irregularidades relacionadas à gestão da autarquia, incluindo suspeitas de fraudes, desvios de recursos e má administração.

A proposta da oposição é instaurar no Congresso a investigação das fraudes. A Polícia Federal iniciou em 23 de abril a operação Sem Desconto para apurar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.

Foram executados 211 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de prisão preventiva no Distrito Federal e em 13 estados. A Polícia Federal constatou a existência de irregularidades nos descontos de mensalidades associativas sobre benefícios previdenciários, notadamente aposentadorias e pensões, concedidos pela INSS.

A Controladoria-Geral da União iniciou, em 2023, uma série de apurações sobre o incremento no número de entidades e nos valores descontados dos aposentados. Nesse processo, foram realizadas auditorias em 29 entidades que possuíam Acordos de Cooperação Técnica com o INSS.

Além disso, foram conduzidas entrevistas com 1.300 aposentados com descontos em folha de pagamento. O governo informou que a CGU constatou que as entidades não possuíam estrutura operacional para fornecer os serviços aos beneficiários e que a maioria dos entrevistados não autorizou os descontos.

A entidade constatou que 70% das 29 empresas analisadas não apresentaram a documentação completa ao INSS. Na operação, seis pessoas foram afastadas de seus cargos, incluindo o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

A repercussão do caso resultou na demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). O petista foi aconselhado por deputados a renunciar, sob a condição de que reconhecesse que as fraudes iniciaram-se no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que as investigações seriam conduzidas pelo governo petista.

Veja a lista dos senadores que assinaram: (clique aqui para abrir em outra aba)

Confira a lista dos deputados que assinaram: (clique aqui para abrir em outra aba)

Fonte: Poder 360