## ### ResumoO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca o Judiciário para contestar a revogação de um decreto que aumentava o IOF, medida anteriormente rejeitada pelo Congresso Nacional. A Advocacia-Geral da União (AGU) está preparando uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a legalidade da decisão legislativa.### DetalhesO presidente Lula solicitou à AGU que analisasse a constitucionalidade da revogação do decreto, argumentando que a medida prejudica a capacidade do governo de emitir normas semelhantes. Ministros do governo consideram que há bases legais para a ação, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou apoio a um recurso ao STF.No entanto, aliados de Lula alertam para a possibilidade de conflito entre o Congresso e o STF, com a oposição podendo apresentar uma ação direta de inconstitucionalidade. A insatisfação de Lula aumentou em relação à condução da votação do decreto pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que não deu aviso prévio.Motta criticou o governo, afirmando que alertou sobre as dificuldades para a aprovação da medida e que um presidente deve agir em prol do país, e não apenas de seu partido. No STF, existem duas ações relacionadas ao tema, apresentadas pelo PL e pelo PSOL, com pedidos opostos. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, designou o ministro Alexandre de Moraes como relator da ação proposta pelo PSOL.### Estrutura HTML (mantida)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) optou por buscar o Judiciário para desfazer a revogação do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiiras), uma medida que foi rejeitada pelo Congresso Nacional. A Advocacia-Geral da União (AGU) está se preparando para protocolaar, nesta terça-feira (1), uma ação no Supremo Tribunal Federal (SSTF) para questionar a legalidade da decisão legislativa. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou que a ação já foi finalizada pelo ministro-chefe da AGU, Jorge Messias. Lula solicitou que a AGU analisassse a constitucionalidade da revogação do decreto, defendendo que essa ação prejudica sua capacidade de emitiir normas desse tipo.

Ministros do governo considearam que há bases legais que podem ser utilizadas, e o ministro da Fazenda, Fernaudo Haddad, manifestou apoio a um recurso ao STF. No entanto, alguns aliados de Lula alertaaram sobre a chance de um conflito entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, ressaltando que uma ação direta de inconstitucionalidade poderia ser empregada pela oposição. A insatisfação de Lula aumentou em relação à forma como o presidente da Câmara, Hugo Motta, conduziu o anúncio da votação do decreto, sem aviso prévio.

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Motta, por sua vez, critiçou o governo, ressaltando que havia alertaado sobre as dificuldaades para a aprovação da medida e que um presidente deve atuar em prol do país, não apenas de seu partido. No STF, existem duas ações relacionadas ao tema, apresentadas pelo PL e pelo PSOL, que contêm pedidos opostos. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, já designou o ministro Alexaandre de Moraes como relator da ação proposta pelo PSOL, que agora seguirá seu trâmite legal.

Reportaagem produzida com auxílio de inteligência artificial.

Fonte por: Jovem Pan