A Polícia Federal alega que servidores da Abin fraudaram licitação para fins de espionagem
A agência manteve em sigilo a natureza do sistema First Mile, empregado para invadir telefones celulares sem ordem judicial sob o governo de Ramagem. Leia no Poder360.
O relatório final da Polícia Federal (PF) sobre a estrutura clandestina na Abin (Agência Brasileira de Inteligência) indica que servidores da agência teriam fraudado um processo licitatório no valor de R$ 5,7 milhões para a aquisição do sistema de espionagem “First Mile”.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
As investigações revelam que o sistema efetuou 60.734 consultas ilegais à Abin por meio de aproximadamente 1.800 terminais telefônicos, sem ordem judicial. Durante o período entre fevereiro de 2019 e abril de 2021, monitorou vários indivíduos.
A compra do sistema de vigilância foi realizada por meio de dispensa de licitação em 26 de dezembro de 2018, sob a gestão de Alexandre Ramagem (PL-RJ). O acordo estabelecia 10 mil análises anuais por 30 meses.
LEIA TAMBÉM:
● Guarda municipal denuncia disparidade de forças ao Supremo Tribunal Federal
● O julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre redes sociais não configura censura
● Empresas de tecnologia argumentam que o STF gerou insegurança jurídica no Brasil
A contratação foi realizada com a empresa Suntech S/A, que atua como representante no Brasil da fabricante israelense Verint Systems.
De acordo com a PF, a Abin tinha conhecimento do caráter intrusivo da ferramenta e omitiu essa informação em documentos oficiais do processo para evitar a necessidade de autorização judicial.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O que a “Primeira Milha” fazia
O sistema de monitoramento possibilitava a localização geográfica de telefones celulares em tempo real e o registro dos padrões de deslocamento de indivíduos.
A fase de planejamento se estendeu por apenas três dias e foi realizada com urgência para evitar obstáculos no processo de contratação. Utilizando a ferramenta, a Abin invadiu redes de telefonia sem autorização judicial e negligenciou a notificação à Anatel acerca dessas ações.
O emprego inadequado do First Mile começou a falhar no final de 2019, após aproximadamente 10 meses de operação, quando a ferramenta passou a ter problemas para acessar a rede da operadora TIM.
A Abin instaurou um processo administrativo para apurar a ausência de cobertura da TIM, o que evidenciou a natureza invasiva daquela ferramenta.
O diretor-geral Alexandre Ramagem teria adiado o processo disciplinar sobre o First Mile, em uma estratégia internamente denominada “chantagem institucional”.
A Polícia Federal alega que o intuito era impedir que a divulgação do uso irregular do sistema durante o período eleitoral de 2022 afetasse a campanha do então deputado federal Jair Bolsonaro à reeleição.
Apenas em 2023, com a publicação do segundo relatório e a ameaça de demissão dos servidores envolvidos, as irregularidades foram reveladas à imprensa, levando à instauração de um inquérito policial para apurar o caso.
Fonte por: Poder 360