A Procuradoria-Geral da República propôs que a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson seja convertida em domiciliar. O parecer, divulgado na noite de sexta-feira 9, está sob análise do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, responsável por tomar a decisão.

De acordo com o Ministério Público, com base nos laudos médicos do extremista de direita, torna-se imprescindível reconhecer a inviabilidade de conduzir o tratamento no sistema prisional.

Assim, torna-se necessária, adequada e proporcional a substituição da prisão preventiva pelo recolhimento domiciliar.

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Jefferson está cumprindo a prisão preventiva no Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro. Em abril, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região autorizou a domiciliar no caso que envolve o ataque a policiais federais durante uma operação em 2022, mas há outra ordem de prisão preventiva em vigor. O STF condenou o ex-parlamentar, no final de 2024, a nove anos de prisão por calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes.

O processo em andamento no TRF-2 versa sobre o incidente em que Roberto Jefferson atacou policiais federais com granadas e tiros ao resistir à prisão em Comendador Levy Gasparian, no Rio. Ele é acusado de tentativa de homicídio contra dois agentes da PF e irá a júri popular.

Fonte: Carta Capital