Alerj pede interinidade de Douglas Ruas ao STFA: o que está em jogo?
Alerj Pede Interinidade de Douglas Ruas ao STF
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) solicitou, nesta quinta-feira, dia 23, que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determine que o deputado estadual Douglas Ruas (PL) assuma o governo de forma interina.
O pedido da Alerj visa que a eleição de Ruas, que atualmente é alvo de questionamentos pelo PDT no Supremo Tribunal Federal, seja reconhecida. A justificativa é que, visto que o deputado foi eleito na última sexta-feira, dia 17, para liderar a Alerj, ele deveria assumir o cargo de governador para manter a “ordem sucessória normal”.
Argumentos da Alerj sobre a Sucessão
Segundo o documento apresentado, a manutenção do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no cargo de governador interino só seria necessária caso o comando da Alerj permanecesse vago. A Alerj apontou riscos significativos com a situação atual.
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Riscos Institucionais Apontados
O texto detalha que o perigo reside na consolidação de um arranjo provisório que pode ser incompatível com a ordem sucessória estadual. Além disso, há o risco de reabrir litígios institucionais a cada novo desdobramento interno da Alerj.
Outro ponto de preocupação é a corrosão prática da força normativa do artigo 141 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro (CERJ).
Questionamentos do PDT sobre a Eleição da Mesa Diretora
Em um movimento anterior, na segunda-feira, dia 20, o PDT, partido de Eduardo Paes, ex-prefeito e pré-candidato ao governo do Rio, questionou veementemente o formato e o resultado da eleição da Mesa Diretora da Alerj.
O partido solicitou a anulação do pleito, alegando que a votação ocorreu de maneira irregular. Especificamente, apontaram o uso de voto aberto e a alteração do regimento interno sem o devido processo legislativo.
Irregularidades Processuais
Um dos principais argumentos do PDT é que a eleição foi convocada e realizada em um prazo muito reduzido, logo após a homologação da retotalização dos votos das eleições de 2022, determinada pela Justiça Eleitoral.
O PDT sustenta que a celeridade do processo e a adoção de regras questionáveis comprometeram a legitimidade da escolha. Adicionalmente, argumentaram que o voto aberto expôs os parlamentares a possíveis pressões e retaliações, prejudicando a liberdade de deliberação.
Conclusão sobre a Ordem Institucional
O pedido da Alerj busca, portanto, estabilizar a sucessão governamental, argumentando que o reconhecimento da eleição de Douglas Ruas é crucial para evitar instabilidades jurídicas e políticas no estado do Rio de Janeiro.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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