A proposta do governo Lula para solucionar conflitos decorrentes da desocupação da favela do Moinho

Após dias de confrontos entre a Polícia Militar e moradores, representantes do governo Lula (PT) e da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) se reuniram, na manhã desta quinta-feira 15, para definir os novos termos da desocupação e da cessão do terreno da Favela do Moinho, a última comunidade do centro da cidade de São Paulo.

Em colaboração, o governo federal alocará 180 mil reais em subsídio pelo programa Minha Casa, Minha Vida para famílias de Moinho com renda até 4.700 reais. A administração estadual complementará com 70 mil reais por meio do programa Casa Paulistana, totalizando 250 mil reais para os desabrigados adquirirem um novo lar. Durante o processo de compra dos imóveis, as famílias receberão um auxílio-aluguel de 1.200 reais.

O ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), afirma que se trata de um modelo parecido com o utilizado no Rio Grande do Sul após as inundações de 2024.

Serão adquiridos imóveis prontos ou em conclusão. Além disso, as famílias terão a oportunidade de procurar suas habitações, declarou. Também será alterado o processo de deslocamento para que seja o mais pacífico possível durante a saída dessas famílias.

O novo sistema de compensação para moradores do Moinho se aplicará também àqueles que já desocuparam suas casas e assinaram a oferta original da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do estado, que previa cartas de crédito em parceria com programas federais e o Auxílio-Moradia Provisório de 800 reais até que as habitações estivessem prontas. Nesse acordo, famílias deslocadas arcasariam com financiamentos de longo prazo para imóveis de até 300 mil reais.

O terreno da Favela do Moinho pertence à União. Para que ocorra a cessão ao estado de São Paulo, o governo Tarcísio se comprometeu a interromper todas as ações violentas no território durante o processo de desocupação.

É evidente que qualquer violência nesse processo de transição a inviabilizaria. Não há como implementar políticas públicas relacionadas à violência.

A reportagem da CartaCapital visitou a Favela do Moinho no anúncio do novo acordo, que gerou reações de alegria entre os moradores, após dias de tensão e violência.

“A moradia não é mercadoria. Temos de ser exemplo para as outras comunidades do Brasil”, declarou Yasmin, presidenta da associação de moradores do Moinho. “É isso que a gente sempre cobrou: moradia com dignidade.”

Teresa Quispe, peruana residente no Brasil há 30 anos, recebeu a notícia com alívio. “Tenho três filhos, sou mãe solteira. O único lugar que consegui minha casa foi aqui, no Moinho, há dez anos.”

Maria, de 52 anos, expressou pesar pela partida da favela, mas manifestou satisfação com os termos do acordo. “Aqui está perto de tudo, mas agora fico muito feliz sabendo que vou precisar me preocupar em pagar só as minhas contas de água e luz, o que eu usar”, afirmou. “Estou entregando uma casa que já está paga e vou receber outra já paga. Isso é justo.”

Como se deu a desocupação do Moinho

A Favela do Moinho, situada sob o viaduto Engenheiro Orlando Murgel, entre as linhas 7-Rubi e 8-Diamante da CPTM, nos limites dos bairros de Campos Elíseos e Bom Retiro, concentrava aproximadamente 900 famílias em ocupações precárias.

A área da favela é de propriedade do governo federal, o que originou o debate sobre a sua cessão à gestão de Tarcísio de Freitas, que pretende desocupar o local para convertê-lo em um parque.

O governo de São Paulo deu início à remoção de famílias a partir de 22 de abril. A razão é a necessidade de desocupar a área por questões de segurança, incluindo a circulação dos trens.

Conforme a Companhia de Desenvolvimento Urbano e Habitação paulista, 86% dos moradores aderiram à proposta inicial. Contudo, muitos se mostraram arrependidos, devido ao receio de se afastar do centro ou à incerteza de honrar a dívida, que seria paga ao longo de 30 anos. Além disso, questionavam o menor acesso a creches, oportunidades de trabalho e infraestrutura nas áreas onde as novas moradias foram oferecidas.

Fonte: Carta Capital