A solicitação da Procuradoria-Geral da República para prender o ex-presidente Lula é inconstitucional, afirma Zambelli

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) declarou, na terça-feira (3.jun.2025), que o mandado de prisão solicitado pela PGR (Procuradoria Geral da República) ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra ela é “inconstitucional”.

A parlamentar declarou em vídeo publicado em seu perfil no Instagram que “deputado federal só pode ser preso em flagrante delito e por crime inafiançável”.

Novamente, o STF e a PGR tentam agir de forma contrária à Constituição […] Eles vão rasgar a nossa Constituição de novo?

Uma publicação compartilhada por Rita Zambelli (@carla.zambelli)

O Ministério Público Federal solicitou ao STF a prisão preventiva após Zambelli declarar que saiu do país “há alguns dias”. A decisão ocorreu após a congressista ter sido condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo em 14 de maio. Ela se encontra nos EUA e deve retornar ao Brasil.

A procuradoria sustenta que a medida é fundamental para garantir a aplicação da lei penal em relação à deputada. A Suprema Corte decidirá se a prisão é ou não determinada. Posteriormente, a Câmara avaliará a decisão.

Zambelli partiu do Brasil antes do encerramento do julgamento de todos os recursos contra sua condenação. A deputada, inclusive, possui o passaporte em suas mãos, o que não caracteriza a saída do país como ilegal.

Zambelli foi sentenciada a 10 anos de prisão por unanimidade pela 1ª turma do STF em 14 de maio. O julgamento considerou a ação penal em que a congressista e o hacker do “Vaza Jato”, Walter Delgatti Neto, são acusados pelos crimes de invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e falsidade ideológica.

A acusação da PGR indica que a congressista orquestrou a invasão do sistema do conselho para expedir um mandado de prisão para Moraes, como se ele estivesse autorizando sua própria detenção.

Investigações apontaram que o ataque cibernético foi conduzido por Walter Delgatti, que admitiu ter atuado sob as ordens da parlamentar. O hacker recebeu pena de oito anos e três meses de prisão no mesmo processo.

O relator, Alexandre de Moraes, votou pela perda do mandato de Zambelli, que deverá ser declarada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Ele determinou ainda a inelegibilidade da congressista por 8 anos.

Zambelli só perderá o mandato após esgotamento de todas as vias judiciais.

Fonte por: Poder 360