A União Europeia incluiu nas negociações comerciais com os Estados Unidos questionamentos sobre uma disposição fiscal do projeto orçamentário do presidente dos EUA, Donald Trump (Partido Republicano), conforme noticiado pela Euronews nesta quinta-feira (12.jun.2025).

A ação nos Estados Unidos faz parte do denominado “Beautiful Bill” (Belíssimo projeto de lei, em tradução livre) de Trump, que pode estabelecer alíquotas mais elevadas para empresas europeias.

A Comissão Europeia expressou preocupações em relação à legislação aprovada pela Câmara dos Deputados dos EUA. O projeto orçamentário norte-americano poderia gerar um imposto que atingiria até 20% sobre a renda americana proveniente de investimentos estrangeiros.

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A proposta é entendida como uma medida de retaliação contra jurisdições que impõem certos tributos a empresas americanas no exterior. O deputado alemão Markus Ferber (Partido Popular Europeu, centro-direita) afirmou que a UE é um alvo direto dessa iniciativa.

“Estamos preocupados porque dentro deste ‘Big Beautiful Bill’ existem impostos especiais direcionados a jurisdições que impõem impostos aos EUA”, declarou Ferber à Euronews.

O parlamentar afirma que a União Europeia está sob a mira da proposta dos Estados Unidos. Isso se deve à implementação do acordo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que estabelece um imposto mínimo global de 15% sobre as multinacionais. “Isso também poderia impactar os estados-membros que adotaram um imposto sobre serviços digitais”, declarou.

O acordo, ainda não ratificado pelos EUA, instituiu um imposto mínimo global sobre os lucros de empresas multinacionais, independentemente do local de sua declaração. A medida teve início em 1º de janeiro de 2024. A União Europeia incorporou o acordo à sua legislação e o aplica às multinacionais que operam no bloco. Isso tem gerado insatisfação no governo Trump.

Os Estados Unidos procuram responder a tributações que consideram desproporcionais por meio de uma cláusula do “Marco Estelar”. A ação elevaria o imposto de renda americano sobre investidores estrangeiros em 5 pontos percentuais anualmente, chegando a 20%, acrescido dos impostos já aplicados.

A Comissão Europeia manifestou preocupação com essa proposta e, segundo Ferber, incluiu essa disposição do orçamento dos EUA na mesa de negociações. “No entanto, ainda não temos certeza se os EUA concordaram em incluí-la na cesta”, afirmou o eurodeputado.

Em reação às tarifas americanas, a União Europeia preparou contrapartidas que visam cerca de 115 bilhões de euros em produtos dos Estados Unidos. Essas medidas estão suspensas até julho ou ainda aguardam aprovação pelos países membros da UE.

Fonte por: Poder 360