Os profissionais da área de tecnologia do Paraná obtiveram o encerramento da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) com a assinatura da nova Convenção Coletiva de Trabalho, válida até 2027. O acordo foi estabelecido entre a Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação, a Fenati, e o setor patronal do estado, na última quinta-feira, 15.

As previsões da organização sindical apontam que no mínimo 80 mil trabalhadores de 16 mil empresas do Paraná serão impactados pela iniciativa. O contrato determina que a jornada laboral desses trabalhadores pode ser de, no máximo, cinco dias. A decisão sobre se o expediente será cumprido de segunda a sexta-feira ou de terça a sábado caberá aos empregadores.

Caso a empresa deseje que o empregado trabalhe aos domingos ou em mais de cinco dias da semana, não poderá utilizar a escala 6×1 sem antes obter um acordo específico com o sindicato da categoria. As conversas sobre a extinção desse regime de trabalho avançaram nas redes sociais nos últimos meses, acompanhadas por Propostas de Emendas à Constituição que visam substituí-lo por um modelo 4×3 ou 5×2.

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A proposta apresentada ao Congresso Nacional pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) em fevereiro visa diminuir o limite do expediente semanal para 36 horas, mantendo a carga horária máxima diária de oito horas e sem comprometer a remuneração.

O projeto, no entanto, ainda não avançou e enfrenta resistência entre bolsonaristas e representantes do empresariado. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou no mês passado que o tema seria discutido, mas diminuiu as expectativas. “Não dá para continuar promovendo a ideia se ela não for concretizada”, afirmou.

O presidente Lula (PT) afirmou, em seu discurso no Dia do Trabalho, que é o momento do Brasil avançar, considerando a opinião de todos os setores da sociedade, a fim de alcançar um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras. Para ser implementada, a proposta necessita de aprovação de 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos, além de passar por votações em comissões.

Adicionalmente à extinção do piso salarial de R$ 6,90, os trabalhadores de TI no Paraná obtiveram no acordo um aumento de 6% nos salários, um auxílio-refeição de R$ 28,00 por dia, um adicional de hora extra de até 100% e um auxílio-creche. Também estão previstas regras claras para trabalho remoto, com um auxílio de custo mínimo de R$ 100,00, além de seguro de vida e avanços na participação nos lucros.

Fonte: Carta Capital