Robson de Souza, ex-jogador de futebol, apresentou nesta sexta-feira (6) um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de revogar a decisão que autorizou a prisão do atleta.

Os advogados impugnam a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que validou a sentença da Justiça italiana contra Robinho, e que ordenou sua prisão em março do ano passado.

Ele foi julgado e recebeu pena de nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, que ocorreu em uma boate de Milão, em 2013. A autoridade judicial italiana aprovou a homologação da sentença devido à impossibilidade de extradição. Robinho é cidadão brasileiro de nascimento, o que impede a aplicação da medida.

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A defesa questiona a viabilidade de homologação de sentenças da Justiça Italiana no Brasil. Os advogados argumentam que o Tratado de Cooperação em matéria Penal, firmado pelas duas nações, não autoriza a execução da condenação de Robinho.

Não há dúvidas quanto à incidência do Decreto 862/1993 ao caso concreto, além da vedação à execução de condenações estrangeiras.

Robinho permanece detido desde março de 2024 no complexo penitenciário de Tremembé, também chamada de “penitenciária dos famosos”.

Agência Brasil

Fonte por: Tribuna do Norte