Advocacia enfrenta prisão preventiva sem apoio institucional no SP
Um levantamento recente do Ministério Público de São Paulo aponta que há pelo menos 38 advogados cumprindo prisão preventiva em celas especiais no estado, sem qualquer registro formal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitando a transferência desses custodiados para uma Sala de Estado – Maior.
Os dados foram anexados ao parecer emitido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e surgem enquanto o julgamento habeas corpus da influenciadora Deolane Bezerra Santos está marcado para esta segunda – feira (6). A informação foi confirmada pela Jovem Pan.
Advocacia: O papel da OAB no sistema prisional
Apesar dos questionamentos sobre as condições em que ela se encontra, a defesa ingressou recentemente como “amiga da corte” pedindo à transferência dela ou cumprimento domiciliar.
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No entanto, segundo os investigadores de Operação Vérnix, outros advogados presos nas celas comuns do estado não tiveram o mesmo tipo de apoio institucional por parte da Ordem.
Em sua manifestação técnica, membros do Gaeco argumentaram com base na legislação e estruturas existentes. Promotor Lincoln Gakiya destacou que o próprio Sistema Prisional já garante direitos equivalentes aos profissionais jurídicos no Estado de São Paulo; além disso, citou jurisprudência superior autorizando a manutenção em cela individual isolada quando uma Sala de Estado – Maior específica para Deolane Bezerra Santos é questionada.
Detalhes sobre as condições prisionais
O Ministério Público reforçou seu argumento anexando dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Segundo este levantamento, os 38 advogados presos ocupam instalações separadas do restante dos detentos na massa carcerária comum. O relatório também esclareceu que o Pavilhão Especial onde ela está presa supera parâmetros mínimos estabelecidos pela Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal.
Em resposta aos apontamentos de infraestrutura feitos à época em relação ao Complexo Penal e a Deolane Bezerra Santos estar confinada lá, foi enviado um parecer técnico detalhado pelo próprio local prisional.
O documento informou as medidas habitacionais como tendo aproximadamente 2,20 metros de largura por 3,30 metros de comprimento (totalizando área superior a 7,26 m²), valor que excede o mínimo regulamentar. A administração também esclareceu sobre uma benfeitoria estrutural coletiva ocorrida no pavilhão.
Origem da prisão e lavagem de dinheiro do PCC
A situação legal dos advogados está intrinsecamente ligada à investigação criminal deflagrada pelo MP – SP e pela Polícia Civil para apurar um esquema complexo ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC.
As investigações, conduzidas por Gaeco em Presidente Prudente e a PC de Presidente Venceslau, tiveram início ainda em 2019. Elas começaram após o apreensão inicial de bilhetes na Penitenciária II local.
Os inquéritos identificaram que uma empresa chamada Lopes Lemos Transportes Ltda — conhecida como “Lado a Lado Transportes” —, funcionava no papel de braço financeiro para ocultar grandes volumes ilícitos.
A transportadora movimentou mais de R 20 milhões, gerando incompatibilidade milionária junto ao Fisco Federal; por isso, já havia sido reconhecida pela Justiça quanto seu uso na lavagem de capitais do PCC. Além da influenciadora Deolane Bezerra Santos e seus familiares próximos (Alejandro Camacho), o esquema também teve sob mira figuras importantes como Marco Herbas Camacho (“Marcola”) e Everton de Souza.
Decisões judiciais sobre soltura
O ministro Ribeiro Dantas proferiu uma decisão no habeas corpus em segredo de Justiça há pouco mais de um mês, avaliando apenas a liminar inicial.
A defesa da advogada esclareceu que essa determinação não analisou integralmente o mérito do caso. O julgamento completo será realizado pela Quinta Turma do STJ somente em agosto e os próprios defensores garantiram à imprensa que Deolane está disponível para colaborar com as autoridades.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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