Advogada condenada em 8 de janeiro tem pena adiada por 120 dias!
Advogada Condenada em 8 de Janeiro Tem Pena Adiada por 120 Dias
O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o adiamento da execução da pena da advogada Aline Morais de Barros, condenada a 14 anos por seu envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A decisão, tomada no último domingo, 19, concede um período de 120 dias para que a advogada possa concluir um acompanhamento médico pós-cirúrgico.
Aline Morais de Barros foi condenada a pena em abril de 2024, após ser considerada culpada por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. A pena inclui o pagamento de cem dias-multa, com um terço do valor correspondendo ao salário mínimo, e a participação em indenizações por danos morais coletivos de R$ 30 milhões.
Circunstâncias da Decisão Judicial
Inicialmente, a advogada recebeu autorização para ficar sem tornozeleira eletrônica durante a realização de uma cirurgia de histerectomia total. Após o procedimento, a defesa solicitou um prazo adicional de 60 dias para a recolocação do dispositivo, alegando que a paciente necessitava de acompanhamento médico devido à natureza “agressiva” da cirurgia e à dificuldade de locomoção.
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O ministro Moraes acatou o pedido da defesa, concedendo o prazo de 120 dias para o sobrestamento da execução penal de Aline Morais de Barros. A decisão também marca o trânsito em julgado da ação penal, encerrando as possibilidades de recursos e tornando a condenação definitiva.
Adesão à Decisão
A advogada, residente em Montes Claros (MG), estava sob liberdade provisória desde maio de 2023, com medidas cautelares como o uso da tornozeleira, proibição de deixar a comarca, recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana. Ela foi identificada como uma das organizadoras de caravanas que se dirigiram a Brasília com o objetivo de “abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo”.
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que Aline Morais de Barros foi identificada em publicações nas redes sociais e em evidências que confirmam sua presença nos locais invadidos durante os ataques de 8 de janeiro.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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