Advogado obtém determinação de prisão preventiva em Salvador

O advogado Mateus Nogueira informou em suas redes sociais que compareceu à delegacia por volta das 11h para protocolar uma petição em nome de duas clientes, vítimas de lesão corporal dolosa. Ele detalhou que a delegada Ana Paula Gomes Ribeiro solicitou examinar o documento e, após a análise, discordou da fundamentação jurídica, recusando-se a instaurar o inquérito, sendo considerada “extremamente grosseira”.

O advogado declarou que, ao informar que entregaria o documento ao Ministério Público, a delegada “começou a gritar” para que ele saísse da sala e retocou seus documentos.

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Um policial foi acionado e utilizou a força da sala, instante em que a delegada informou que ele estava preso por desacato e o deteve. Nogueira descreveu a ação como uma agressão física e acusou a delegada de violar suas prerrogativas.

Nogueira insistiu em receber seus documentos e finalizar o processo. Ele informou que a delegada teria dito: “isso é um ultraje”, ao que o advogado respondeu: “Sua senhora vai me prender por desacato, doutora. No exercício da minha profissão, como advogado, ela vai me prender (…). Isso é simplesmente repugnante e inaceitável”.

Apesar de ter sido notificado sobre a possibilidade de sua soltura, Nogueira permaneceu na delegacia, insistindo que os procedimentos padrão fossem finalizados, uma vez que havia recebido uma ordem de prisão.

A delegada e outra pessoa saíram para almoçar, deixando seus documentos trancados na sala. Nogueira aguardou o retorno da delegada, que ocorreu aproximadamente 30 minutos depois, e um colega seu registrou o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por desacato contra o advogado.

O advogado declarou que encaminhará o caso ao Ministério Público Estadual, à Corregedoria de Polícia Civil da Bahia, à OAB Bahia, ao Conselho Federal da OAB e à ABRACRIM Nacional.

A Polícia Civil informa…

A 12ª DT/Itapuã informou que a delegada solicitou a saída do advogado da sala, devido à sua interferência nas atividades da Polícia Judiciária. Em razão da recusa e do comportamento exaltado, o profissional foi retirado do local.

O incidente foi registrado por todas as envolvidas e direcionado à Corregedoria, com acompanhamento de representantes da Comissão de Prerrogativas da OAB, mediante convite da delegada.

A CNN buscou contato com a delegada e o local permanece aberto para manifestações.

A OAB-BA manifesta sua posição sobre o assunto.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), após tomar conhecimento do caso, enviou uma representante da Comissão de Direitos e Prerrogativas à delegacia para acompanhar os fatos e assegurar o respeito às prerrogativas da advocacia.

A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, enfatizou que o respeito às prerrogativas profissionais não é privilégio, mas uma garantia constitucional essencial ao livre exercício da defesa e à promoção da justiça.

Ela ressaltou que “não há hierarquia entre advogados e os demais integrantes do sistema de Justiça, incluindo autoridades policiais, e que o respeito mútuo é um dever legal”. A OAB-BA, por meio de sua Procuradoria Jurídica de Prerrogativas, continuará acompanhando os desdobramentos do caso.

Mateus Nogueira declarou que encaminhará o caso ao Ministério Público Estadual, à Corregedoria de Polícia Civil da Bahia, à OAB Bahia, ao Conselho Federal da OAB e à ABRACRIM Nacional, ressaltando que “a advocacia e a advocacia criminal não admitem e não vão se curvar diante de desmandos, violações e prerrogativas e tirania de quem quer que seja”.

A ABRACRIM-BA manifesta preocupação com a situação.

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas da Bahia (ABRACRIM-BA) também se manifestou sobre o caso, repudiando “a conduta arbitrária e inadmissível protagonizada pela Delegada Ana Paula Gomes Ribeiro”.

A organização ressaltou que Mateus Nogueira, exercendo adequadamente suas responsabilidades, tornou-se vítima de ações que comprometem as proteções profissionais e institucionais estabelecidas por lei.

A ABRACRIM-BA declara que o ocorrido foi totalmente registrado em vídeo e áudio, e testemunhado pelo Ouvidor da ABRACRIM-BA, Dr. Joaquim Saback, e pela Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/BA, Dra. Heidi Fiuza.

A ABRACRIM-BA reiterou que o advogado é inviolável no exercício da profissão, e que “não se pode admitir – sob nenhum pretexto – qualquer tentativa de cerceamento, intimidação ou constrangimento ilegal”.

O incidente foi considerado uma “violação gravíssima das prerrogativas profissionais”. A entidade reforça seu compromisso com a proteção da Constituição, da dignidade da profissão e dos pilares do Estado Democrático de Direito, e que adotará todas as medidas cabíveis para a responsabilização legal, disciplinar e funcional dos envolvidos.

Sob a supervisão de Carolina Figueiredo.

Fonte: CNN Brasil