Alerj Apoia Ruas na Eleição e Desafia STF em Caso de Bacellar
Alerj Defende Eleição de Douglas Ruas ao Palácio Guanabara
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação formal, na terça-feira, 5, em apoio à eleição do deputado estadual Douglas Ruas (PL) como presidente da Casa. O documento, encaminhado ao ministro Luiz Fux, sustenta que a escolha está em conformidade com a Constituição, conforme entendimento da legenda.
A Alerj argumenta que o voto aberto utilizado no pleito, que é o formato adotado pela Assembleia, não configura afronta à Constituição. A legenda alega que o voto aberto expõe parlamentares a pressões e retaliações, comprometendo a liberdade de deliberação, e por isso, o pleito deveria ser anulado.
A defesa do voto aberto se baseia na afirmação de que “não se verifica, no caso concreto, qualquer afronta direta, imediata ou inequívoca à Constituição da República que autorize a excepcional intervenção do Poder Judiciário na esfera de atuação do Poder Legislativo estadual”.
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Pedido de Ordem Sucessória e Prisão de Bacellar
Em 23 de março, a Alerj solicitou ao ministro Fux que Ruas assumisse o cargo, invocando a “ordem sucessória normal”. Essa medida se justifica pela ausência de governador e vice, além da situação envolvendo o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que foi preso em março suspeitas de interferir em investigações da Polícia Federal.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, , assumiu o Palácio Guanabara em 24 de março, data em que o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, havia sido preso por suspeitas de interferir em investigações da Polícia Federal. A situação complexa envolveu a linha sucessória, com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Couto, assumindo o cargo diante da ausência de governador e vice.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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